Gestores de Santos Dumont visitam CNM, em Brasília, e recebem atendimento técnico sobre Marco Legal do Saneamento
Data de Publicação: 2 de agosto de 2022 15:20:00 Encontro aconteceu nessa segunda-feira (01), na sede da instituição, na capital federal
Por Redação com informações de Agência CNM de Notícias
Parte do secretariado do governo de Santos Dumont esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, nessa segunda-feira (01), com o intuito de buscar informações sobre o Marco Legal do Saneamento.
“Não é a primeira vez que a gente vem para tirar dúvidas. A gente vem em busca de um tema específico, mas acabamos nos munindo de informações, estudos e novas implementações em outras áreas. Temos em torno de 12 convênios com o governo federal e parte disso é devido à atenção que a CNM dá a nós, municípios”, disse o secretário de Planejamento e Controle de Santos Dumont, Inácio Barbosa.
O encontro possibilitou a abordagem de temas envolvendo a importância da definição da agência reguladora para o saneamento, a obrigatoriedade de regionalização da gestão de resíduos sólidos via consórcios públicos intermunicipais e orientações sobre a cobrança de tarifa pelo manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU).
Participaram também da reunião o secretário de Obras e Serviços Públicos, Oscar Homem Toledo Junior; o procurador de justiça do Município Adalberto Dimas Andrade Paiva; além do chefe de gabinete da prefeitura, José Lucio de Almeida.
Consórcios e saneamento
Os gestores apontaram que estão firmando convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências (ARIS-ZM) para a regulação do saneamento. Eles também vão elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) via Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).
Com o Novo Marco do Saneamento, a participação em consórcio de resíduos, que antes era prioridade para obtenção de recursos federais, passou a ser mais uma obrigação aplicável aos municípios. Neste sentido, foram apresentados para os representantes de Santos Dumont o Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, que apresenta consórcios públicos que atuam com resíduos sólidos e estão localizados à cidade.
De acordo com o Projeto de Lei 2.884/2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado, o Município está localizado na Unidade Regional de Gestão de Resíduos 1.
Fotos: Divulgação

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