A Câmara de Santos Dumont rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLC) que propunha a proibição do tráfego de charretes e congêneres em vias públicas urbanas, como meio de transportes, em horário de pico na cidade. A matéria teve 11 votos contrários, 1 abstenção e apenas 1 voto favorável. 

De autoria da vereadora Flávia Letícia (PT), o PLC nº 02/2025 - substitutivo propunha alterar o Código Municipal de Proteção aos Animais, Lei Nº 3.612/2024.

Em suma, a matéria tinha o objetivo de proibir o tráfego de charretes e congêneres em vias públicas urbanas, como meio de transportes, em horário de pico, entre 12h e 18h, também em dias de cavalgadas comemorativa, limitando a jornada de exposição ou participação dos equinos no tráfego de 7h da 11h da manhã, de 15h às 18h, respeitando o intervalo para descanso, hidratação e trato dos animais.  

Durante a leitura do projeto, foram exibidas cenas de cavalos exaustos caindo na Avenida Getúlio Vargas, em uma busca de sensibilizar os presentes.  

A proposta passou pelas comissões que recomendaram sua análise no plenário. Os parlamentares, no entanto, prevendo o impacto da nova legislação na vida de charreteiros, carroceiros e cavaleiros, optaram por manter a lei original, o que selou a rejeição do projeto. 

Nas redes sociais, a vereadora lamentou a decisão: “O projeto de lei que limita a jornada desses animais e proíbe seu uso em horários críticos foi massacrado por 11 votos contrários. Apenas 1 voto favorável. E uma abstenção. Dói. Revolta. Mas não vamos nos calar. A luta pela dignidade dos animais é urgente e não se faz apenas dentro do plenário. Ela vive nas ruas, nas redes, nos olhos de quem sente a dor dos inocentes. Vamos fazer barulho. Vamos mostrar que Santos Dumont tem VOZ!”, afirmou a vereadora. 

Com a derrubada da matéria, o PLC só poderá retornar à Casa em 2026.

Foto: Peterson Escobar