A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou nessa terça-feira (6), dois projetos de lei (PL) de autoria da vereadora Alyne Mendes.

O primeiro projeto votado foi o nº 20/2025 que institui “O Dia da Mãe Atípica”, a ser comemorado em 18 de junho em Santos Dumont.

O projeto considera mãe atípica, aquela mulher ou cuidadora que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH e dislexia, entre outros. 

Em defesa a este projeto, a vereadora argumentou que em 18 de junho é comemorado O Dia do Orgulho Autista, celebrado e neurodiversidade, combatendo o preconceito e destacando a importância da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade.

Empreendedorismo 

Na mesma reunião também foi aprovado o PL nº 21/2025 que institui a “Feira Livre da Inclusão” em Santos Dumont, destinada às mães atípicas para exposição e comercialização de produtos artesanais, alimentos e demais itens.

Esse projeto é voltado exclusivamente para as mães atípicas, com a finalidade de promover a inclusão social, incentivar o empreendedorismo e a geração de renda, por meio da exposição e comercialização de produtos artesanais, alimentos, serviços e demais itens produzidos por elas. 

Segundo o projeto, a Feira Livre da Inclusão poderá ser realizada de forma periódica, com frequência mensal ou bimestral, em datas e locais previamente definidos pelo poder público, podendo ocorrer em praças públicas, centros culturais e comunitários, parques, espaços escolares nos fins de semana, outros locais públicos com estrutura e acessibilidade adequadas. Ainda conforme o texto, caberá ao Poder Executivo a estruturação e organização dessas feiras. 

"Essas mulheres, muitas vezes afastadas do mercado de trabalho formal em razão das demandas de cuidado de seus filhos, encontram no trabalho artesanal e produção caseira uma forma digna de sustento e expressão", comentou Alyne.

Após a aprovação, ambos os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo para serem sancionados ou não.

Fotos: Gilberto Freire