Na reunião de terça-feira (29), a Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou um novo Projeto de Lei (PL) relacionado à educação infantil no município. O PL nº 18/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismo de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de 0 a 3 anos de idade, nos termos da Lei Federal Nº 14.851/2024, de autoria da vereadora Alyne Mendes. 

Segundo a matéria, o município terá que realizar anualmente o levantamento da demanda por vagas no atendimento à educação infantil em creches no período de agosto a setembro, sempre no ano anterior. O prefeito poderá nomear uma equipe técnica responsável pelo levantamento buscando conhecer a demanda por este tipo de educação.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa realizada em 2023, o número de matrículas no município para creches foi de 651. Na rede pública municipal foram realizadas 598 matrículas, e na rede privada 53. 

Em sua justificativa aos vereadores presentes, a parlamentar comentou:

“...a implementação de mecanismos de levantamento e da divulgação das demandas auxiliará da identificação da região de maior carência de vagas. Possibilitando ações para garantir que todas as crianças tenha acesso à educação infantil, independentemente de sua condição sócio econômica...”, disse a vereadora Alyne.  

O texto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Pacífico Júnior.

Foto: Gilberto Freire