Na reunião ordinária dessa segunda-feira (25), na Câmara de Santos Dumont, o Projeto de Lei (PL) nº 041/2024, que solicita suplementação de 5% ao orçamento municipal, de autoria do Executivo, recebeu pedido de vista do vereador Conrado Luciano. Segundo o parlamentar, a matéria requer um estudo mais detalhado antes de ir à votação. 

O projeto proposto pela Prefeitura, altera a Lei Orçamentária de 2024, e solicita a suplementação de mais 5% para atender compromissos com rescisões e desligamento de servidores ao fim do mandato Betinho. Além disso, a suplementação irá fazer frente às demandas emergenciais nas estradas vicinais, como também na área da saúde, despesas regulares com mandados judiciais com tratamento e medicamentos de custos mais elevados. A suplementação ainda deve atender a chagada de recursos para o hospital, o que necessita de autorização legislativa para dotação orçamentária e posteriormente para serem empenhadas e repassadas.

Caso seja aprovado, esse será o terceiro pedido de suplementação orçamentária feito pelo Executivo ao orçamento de 2024. O primeiro para atender as necessidades com o pagamento com a folha de pagamento dos servidores e transporte escolar e o segundo para quitar débitos com fornecedores. 

Juntas, as três suplementações de 5% chegariam a 35%, já que dentro do orçamento há a previsão de suplementação de 20%, já utilizada. Segundo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ideal seria o percentual de 30%, desestimulando a utilização de um percentual superior.  

A matéria pode retornar à pauta na próxima segunda-feira, 2 de dezembro, caso seja retirada a vista. 

Foto: Gilberto Freire