Câmara de Santos Dumont aprova orçamento de R$ 174 milhões para 2025
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2024 18:11:00 Portal 14B: Sem propostas de iniciativa popular, LOA 2025 passa pelo Legislativo
Por Gilberto Freire - Repórter...
A Câmara Municipal de Santos Dumont deliberou sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão orçamentária de R$ 174 milhões para ser executada em 2025, já no governo do prefeito eleito Pacífico Júnior.
O governo terá dentro de suas limitações orçamentárias que prover as necessidades de suas secretarias, e suprir os vários campos da administração pública, sempre observando os princípios básicos da administração pública que são: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Na lista das secretarias, Saúde com R$ 58 milhões e Educação com R$ 49 milhões lideram as pastas com maior despesa.
A Mesa Diretora solicitou parecer das comissões que foram favoráveis à tramitação do texto de iniciativa do Executivo, contendo emendas parlamentares. Na votação, o texto da LOA foi aprovado com emendas dos parlamentares.
Embora a Câmara tenha mantido os canais para sugestão da população via e-mail ou redes sociais, nenhuma proposta de iniciativa popular foi encaminhada. No entanto, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e a Divisão de Esportes da Prefeitura encaminharam ofício com sugestões.
Já o orçamento previsto para o Legislativo ficou em R$ 5 milhões para o próximo ano.
PPA
No mesmo dia, o Legislativo votou o projeto de Lei 038/2024 – que dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2002/20025.
A presente alteração no PPA é justificada pelo prefeito Betinho que, em mensagem aos vereadores, justificou:
“...Projetamos para o exercício de 2025, investimentos importantes nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento urbano, inclusive, com parcerias com o Governo Federal e Estadual, buscando sempre melhorar condições de vida para a nossa população. Com certeza, outras ações deverão ser adotadas para fomentar o crescimento econômico de nosso município inclusive, com incentivos a arrecadação dos títulos, para fazer frente ao crescimento das demandas de serviços públicos...".
Tanto o PL 037/2024 quanto o PL 038/2024 foram aprovadas pelo plenário.
Foto: Gilberto Freire
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