A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação do cargo de agente municipal de trânsito e autoriza a contratação através de processo seletivo simplificado. A matéria de autoria do Poder Executivo foi aprovada em reunião realizada na segunda-feira (31). 

O projeto tramitava na Casa Legislativa desde março de 2021, sem obter consenso por parte dos parlamentares. A questão que acabou impedindo a tramitação regular do projeto foi a forma de contratação dos futuros agentes. Prevê o projeto um processo seletivo simplificado, até que seja realizado um concurso público municipal para preencher todos os quadros da Prefeitura Municipal.

Em análise do texto do prefeito Betinho (Cidadania) encaminhado ao Legislativo, as comissões da Casa recomendaram a tramitação da matéria, não verificando qualquer ilegalidade. Durante as discussões, vários vereadores se manifestaram, inclusive Keilon Mazilão (PSL), autor de uma emenda que determina a obrigatoriedade dos agentes serem habilitados. O vereador Flávio Faria (PTB) comentou o tema apresentado pelo líder de governo e manifestou apoio à emenda. 

Já o vereador vice-presidente Altamir Moisés de Carvalho (Rede), juntamente com o presidente Luciano Gomes (Cidadania), destacaram a importância do projeto em questão gerar oito novos empregos. 

Quanto à contratação, por meio do concurso público, o prefeito Betinho se justificou aos vereadores, afirmando: “...no momento estão sendo realizados estudos preliminares para realização de concurso público, já tendo uma comissão nomeada efetivando o levantamento de vagas. Mas um concurso demanda tempo com essa fase de levantamento, depois ainda tem a realização da contratação da empresa, que possivelmente necessitará de licitação pública, etc, situações que envolvem um tempo”, disse o chefe do Executivo.

Foto: Gilberto Freire