A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont inseriu na pauta de votação da última reunião, realizada na segunda-feira (05), o veto integral ao Projeto de Lei Nº 14/2021 – que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de consulta pública prévia junto à Comunidade Escolar e ao Poder Legislativo Municipal, além da realização de Audiência Pública para fins da Municipalização da gestão dos anos do ensino fundamental das escolas estaduais de Santos Dumont, e dá outras providências’.

A questão foi amplamente debatida pelos parlamentares tanto nos bastidores, quanto na Comissão Permanente de Educação da Casa, mas teve um desfecho definitivo no fim de tarde de segunda-feira. 

Relembrando

No dia 14 de junho, os parlamentares derrubaram o veto do prefeito Betinho ao Projeto de Lei Nº 08/2021, que tornava a atividade física essencial no município de Santos Dumont. Naquela época, o prefeito tinha um posicionamento quanto ao texto de autoria do vereador Flávio Faria (PTB) e recomendou o veto integral ao projeto. Os parlamentares, depois de muito debater, divergiram do posicionamento do chefe do Executivo e derrubaram o veto do prefeito. O texto acabou sendo validado após a promulgação do vereador presidente Luciano Gomes (Cidadania). 

Debates

Na segunda-feira (05), os parlamentares voltaram a discutir um novo veto do prefeito, desta vez, ao Projeto de Lei Nº 14/2021, sobre a municipalização da gestão dos anos do ensino fundamental das escolas estaduais dentro do município. 

Segundo o vereador Conrado Luciano Baptista (PT), autor do projeto, a proposta não interfere em nada na decisão de municipalização do ensino fundamental, mas dá condições à Comunidade Escolar, incluindo pais e professores na discussão do tema. O projeto prevê ampla discussão, inclusive com a realização de Audiências Públicas, “jogando luz” a esse tema tão complexo.

As comissões temáticas foram favoráveis à tramitação do texto. Durante as discussões, o líder de governo fez a seguinte consideração sobre o veto do prefeito ao texto: 

“O projeto proposto nesta Casa, tem simplesmente como emenda, consultar o poder legislativo acerca de uma eventual municipalização do ensino fundamental. Em todos os municípios do Estado de Minas Gerais, os prefeitos têm encaminhado projetos para análise das câmaras para aprovarem ou não. Então, o jurídico da Prefeitura orienta pelo veto e o prefeito veta, me parece que seria mais pela questão formal, de o vereador ter ou não competência de iniciativa. Eu vejo essa competência como concorrente, tanto dos vereadores quanto do prefeito. Ele não está trazendo uma nova despesa, mas se aprovar, teremos uma Audiência Pública”, disse o vereador Keilon Mazilão (PSL), líder de governo. 

Votação

Já na votação, o presidente Luciano Gomes solicitou aos vereadores presentes, que os que fossem favoráveis ao veto, permanecessem sentados e os que fossem contrários a permanecerem de pé. Por unanimidade, o veto foi derrubado. A matéria será promulgada pelo presidente Luciano Gomes (Cidadania). 

Ainda que a matéria continue a tramitar, não foi decidido pelo Parlamento as datas em que serão realizadas as Audiências Públicas que discutirão o tema da ‘Municipalização’ no âmbito municipal.

Foto: Frame vídeo Câmara Municipal

Edição: Gláucia Rabello