Foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei Complementar Nº 03/2022 que “dispõe sobre permuta de imóvel que especifica, altera disposição da lei complementar nº 18, de 23 de fevereiro de 2018”. A matéria passou por diversas discussões até chegar em um desfecho nesta semana na Câmara Municipal.

Segundo o Poder Executivo, autor do projeto, sua justificativa é de permutar um terreno às margens da BR-499, no bairro Santo Antônio, avaliado em R$ 265.000.00, com 3.954.29m², atualmente em mal estado de conservação por um terreno de propriedade da senhora Mariana Pereira Luciano, na Avenida Rui Barbosa, 210, centro, com 173,85m², que possui uma casa residencial em mal estado de conservação, avaliado em R$ 278.160,00.

O objetivo da proposta, segundo o Executivo, é intervir no sistema de drenagem de águas pluviais da Av. Rui Barbosa e dar um fim às enchentes corriqueiras naquela região. Outra situação a ser resolvida é a construção da nova sede da Casa da Criança, evitando valores exorbitantes na locação de imóveis.

O prefeito Betinho (Cidadania) encaminhou a matéria na segunda-feira (21), com pedido de urgência. A urgência foi aprovada pelos vereadores com a abstenção do vereador Conrado (PT), que justificou ser parente colateral de uma das partes interessadas na votação do texto. Assim a matéria foi apreciada em duas votações, no dia 28 de março e 04 de abril.

Antes do projeto ser aprovado, os servidores Giovane Vianna e Marcos Nepomuceno explicaram aos parlamentares as questões de avaliação de ambos os imóveis, desfazendo as duvidas dos vereadores sobre a questão.

Foto: Gilberto Freire