A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 16/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, a realizarem a remoção e descarte do cabeamento inativo.

O proponente do projeto é o vereador Dorival Marcos de Oliveira (PT), que em sua justificativa afirmou que após a cancelamento dos serviços, as empresas fazem o recolhimento apenas do equipamento decodificador ou modem, deixando para trás toda a rede de cabos utilizadas na instalação, principalmente nos postes. 

"...há casos de consumidores que contratam novo serviço de TV, internet e telefonia por assinatura e, por conta da fiação inativa deixada para trás, ou seja, não retirada pela antiga prestadora de serviço, inviabiliza a colocação adequada do novo cabeamento, muitas vezes ficando, a nova ligação, exposta/aparente, por não poder se utilizar do eletroduto/conduite existente na edificação", disse o parlamentar. 

Ainda conforme o PL, a remoção dos cabos e fiação sem uso devem ser retiradas em até 30 dias, após cancelamento do serviço. A fiscalização da lei, caso sancionada pelo prefeito Pacífico Júnior, poderá ser feita pelo Procon.

Foto: Gilberto Freire