Na reunião ordinária de terça-feira (1), a Câmara de Santos Dumont aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) Nº 07/2025 que dispõe sobre autorização de divulgação, no Portal da Transparência, dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo município de Santos Dumont. O PL é de autoria do vereador Altamir Moisés, com emenda do vereador Everaldo Barbeiro.

“A divulgação digital referente à disponibilidade dos medicamentos na rede municipal se faz imprescindível nesse cenário atual em que vivemos, tendo em vista que a publicação dessas informações fará com que os cidadãos possam verificar e fiscalizar a disponibilidade das farmácias básicas municipais. Por isso, com aplicação desta Lei, qualquer cidadão poderá verificar em qual unidade básica de saúde se o medicamento está disponível, bem como a sua quantidade e até mesmo sua possível falta: O presente Projeto auxiliará também os médicos que durante as consultas poderão consultar o portal da transparência de forma direta para verificar se o medicamento prescrevido se encontra a disposição do paciente, bem como solicitar da secretaria de saúde a reposição quando os medicamentos estiverem acabando, ou até mesmo de forma preventiva não deixando faltar medicamentos" alegou o parlamentar em sua justificativa. 

O projeto ainda recebeu emenda do vereador Everaldo, introduzindo ao texto a determinação que institui um QR Code, direcionando à população à página do Portal da Transparência.

Foto: Gilberto Freire