Nessa semana, a Câmara de Santos Dumont aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 15/2025 que dispõe sobre os atos de identificação nos veículos oficiais do município de Santos Dumont, de autoria do vereador Luciano Gomes. A iniciativa do parlamentar abre caminho para que a população tenha controle sobre a frota de veículos, tanto da Prefeitura quanto a serviços da administração pública.

Na votação em plenário, o texto foi aprovado por unanimidade com muitos elogios ao vereador Luciano. 

"Todos os veículos oficiais de propriedade do município de Santos Dumont - MG, ou a serviço deste, por contratação de empresas terceirizadas ou não, serão identificados com o Brasão Oficial do Município, além de identificação da Secretaria ao qual esteja vinculada e/ou prestando serviço", diz trecho do projeto.

Entende-se como veículo oficial ou a serviço da administração, os automóveis, caminhões, máquinas agrícolas, rodoviárias e similares, ônibus, utilitários entre outros.

Os veículos de propriedade do município, além da identificação do respectivo órgão a que pertence, terão os seguintes dizeres, logo abaixo do Brasão Oficial: “Prefeitura de Santos Dumont” e “Uso Exclusivo em serviço”. Já os veículos não oficiais, mas a serviço da administração pública terão os seguintes dizeres: “A serviço do Município de Santos Dumont – MG”, “razão social da empresa e número do contrato, ou o código QR Code” que direcione o cidadão às informações contratuais.

O texto do projeto determina um prazo de 90 dias para que as alterações sejam implementadas na frota.

Foto: Gilberto Freire