As placas informativas nas obras públicas em Santos Dumont ganharão um novo item para contribuir com a transparência e garantir que a população tenha acesso às informações atualizadas sobre cada uma delas. A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (28), projeto de lei 05/2025, de autoria do vereador Altamir Moisés de Carvalho, que implanta um código de QR Code em placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

O projeto foi analisado pelas comissões permanentes da Casa e foi ao plenário para votação. A matéria foi aprovada por unanimidade. 

O texto afirma que: "a instalação do QR Code nas obras pública do município permitirá que a população tenha mais acesso às informações no que concerne à aplicação dos recursos públicos, em total consonância com o principio da transparência pública, conforme dispõe o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB)". 

Com acesso ao QR Code das obras municipais, a população terá acesso direto aos valores previstos da obra, a população atendida, nome da empresa(s) executante(s) do contrato, projeto arquitetônico com descrição das imagens; eventuais aditivos contratuais, com informações claras e precisas descrevendo a necessidade do aditivo; também data de previsão da conclusão da obra; nome e matrícula do agente público responsável pela fiscalização da obra, sendo que o responsável técnico ainda deverá disponibilizar para consulta, relatórios mensais sobre a execução e avanço da obra.

Foto: Gilberto Freire