A Câmara Municipal de Santos Dumont iniciou a semana sobre forte pressão do Poder Executivo. O prefeito Betinho esteve na sede do Legislativo para conversar com os vereadores sobre a tramitação do Projeto de Lei que trata da ‘Tarifa Zero’ no transporte coletivo no município de Santos Dumont. O prefeito estava acompanhado de suas secretárias Josi Azevedo – Administração; e Ariane Oliveira – Transportes e Trânsito.

O PL Nº 039/2024  “Dispõe sobre a instituição da Tarifa Zero na utilização do transporte coletivo no âmbito do Município e contém outras providências” de autoria do Executivo Municipal.  
 

O prefeito explicou aos vereadores o objetivo do projeto, que visa beneficiar todos os usuários do transporte público no município, nas zonas urbana e rural, que com a tarifa zero, não pagariam mais passagem para circular pelo município. No entendimento do prefeito, com o grande número de gratuidades já concedidas no transporte público garantidas por lei a idosos e portadores e algumas necessidades especiais, somadas ao vale transporte concedido a todos os alunos da rede municipal de ensino, é pequeno o valor a ser inteirado pelo município em vista do benefício que a população teria.
 

Segundo o Executivo Municipal, foram feitas análises de impactos financeiros e orçamentários que possibilitam oferecer esse benefício à população e insistiu com os parlamentares votassem o seu pedido de urgência, com a posterior votação do texto original. No entanto o chefe do Executivo não obteve êxito, pois seu pedido de urgência acabou sendo rejeitado por unanimidade dos parlamentares durante a reunião ordinária desta segunda-feira (21). 
 

O Chefe do Executivo solicitou que o projeto fosse votado em caráter de ‘urgência’, mas esse pedido foi rejeitado pelo plenário por unanimidade de votos. Com isso, o projeto terá sua tramitação de forma natural.

Durante sua participação na Tribuna Livre, o vereador Conrado Luciano Baptista destacou questões orçamentárias e a Lei Federal 9.504, de 1997, e comentou várias jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veta benefícios no setor de transportes no ano eleitoral, mesmo que o agente público não concorra a cargo eletivo, que é o caso do prefeito Betinho. Conrado afirmou ser favorável ao ‘Tarifa Zero’, desde que o projeto esteja totalmente dentro do que é permitido pela legislação.

A PL está no âmbito das comissões temáticas e sem data para uma votação do tema, podendo ficar sob análise até que o novo prefeito tome posse e decida o que fazer. 

Fotos: Gilberto Freire