Nesta quarta-feira (31) a Prefeitura de Santos Dumont vai realizar uma Audiência Pública e oitivas sobre a Lei Paulo Gustavo. A reunião vai abordar a implementação e os detalhes da lei, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. 

A audiência será realizada na Associação Comercial Empresarial (ACE), localizada na Rua Luís Cunha, no Centro, em dois horários diferentes: às 13h e às 18h. Conforme Renan Souza, chefe do departamento de Cultura, apesar de dois horários, ambos os encontros irão discutir o mesmo assunto. 

"A ideia de dois horários é para as pessoas terem opções de horários para participar", explica.

Durante a reunião, serão discutidos os aspectos e as diretrizes da Lei Paulo Gustavo, bem como serão ouvidas as opiniões, sugestões e demandas da comunidade. 

Segundo a chamada da Prefeitura, essa é uma oportunidade para os cidadãos expressarem suas opiniões, compartilharem experiências e contribuírem para a construção de políticas públicas efetivas em favor da inclusão e do respeito à diversidade.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências do período da pandemia da Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. 

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da doença, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. 

Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades. Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:

- Pessoas físicas

- Empresas

- Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil

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