Vereadores aprovam obrigatoriedade de canais de denúncia contra violência doméstica nos sites da Prefeitura e da Câmara
Data de Publicação: 15 de maio de 2025 15:16:00 Portal 14B: Projeto é de autoria da vereadora Maria Aparecida Mendes
Por Gilberto Freire - Repórter...
Mais uma vez a Câmara Municipal de Santos Dumont dá um passo em proteção às mulheres. Durante a reunião da Casa, nessa semana, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 22/2025 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos sites da Câmara e da Prefeitura municipal de Santos Dumont os canais de denúncia de violência contra a mulher. O projeto é de autora da vereadora Maria Aparecida Mendes (PSB).
“Este projeto foi feito para que as mulheres possam ter muito mais dignidade e respeito. Porque as mulheres são muito visadas, são mal faladas, então este projeto foi feito para elas terem uma abertura para elas exporem seus problemas e apresentarem à sociedade para que a sociedade tenha conhecimento e possa estar ajudando a combater a violência”, disse Maria.
Nos sites da Câmara e da Prefeitura Municipal de Santos Dumont deverão constar, no mínimo, os seguintes canais: Central de Atendimento à Mulher (180), Polícia Militar (190), Serviços de Denúncias e Proteção contra a Violência de Direitos Humanos (Disque 100), Disque Denúncia da Polícia Civil (181) e o site da www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br
O texto segue para ser sancionando ou não pelo prefeito Pacífico Júnior.
Foto: Gilberto Freire

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