Diante de muita polêmica, a Câmara de Santos Dumont aprovou, nessa segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a parceria entre o município de Santos Dumont e o Hospital Misericórdia de Santos Dumont (HMSD) para funcionamento da Casa da Criança. 

A matéria em questão faz um aporte financeiro de R$ 57.847,38, mensais, de fevereiro a dezembro de 2025, com a finalidade de se contratar 2 farmacêuticos, 4 enfermeiros, 6 técnicos de enfermagem, 4 recepcionistas e 1 auxiliar de limpeza. 

Segundo informações obtidas por nossa reportagem, o convênio anterior tinha um valor de cerca de R$ 137 mil mês, que foi um aditivo nos meses de novembro e dezembro de 2024, do então prefeito Betinho. Esse valor garantia o pagamento de profissionais da Casa da Criança e equipe maior no pronto-socorro do hospital.

O texto aprovado nessa segunda determina que o Hospital Misericórdia continue garantindo atendimento pediátrico na Casa da Criança em parte de suas dependências, assegurando suporte adequado às urgências e as demandas clínicas da população infantil de Santos Dumont e região, em regime de 24 horas. 

Contudo, a farmácia da Casa da Criança que funcionava 24h, terá seu horário de funcionamento reduzido, assim como o número de farmacêuticos. 

Segundo os vereadores que votaram a favor do projeto, o hospital garantiu que os pacientes não terão prejuízos com a mudança. Caso a farmácia da Casa da Criança esteja fechada, a depender da urgência do caso, o medicamento será fornecido pela farmácia do hospital e terá reposição no dia seguinte.

Votação

A votação da matéria acabou gerando polêmica entre os parlamentares.

O texto foi aprovado por maioria simples, com os votos contrários de Altamir Moisés de Carvalho e Thailândia Leite. 

Em sua justificativa de voto, Altamir alegou ter votado contrário por acreditar que tal projeto de lei retira direitos das crianças, que segundo ele não teriam dois farmacêuticos à noite na unidade. Porém, em uma frase que teria sido mal interpretada deixou a entender que os vereadores que votaram no projeto estavam votando contra a população. 

O argumento foi rechaçado pelo presidente da Casa, Tião da Van. A vereadora Sandra Cabral também não gostou e disse que tal alegação deveria ser denunciada ao Conselho de Ética do Parlamento. Altamir buscou esclarecer seus argumentos, e, em seguida, cada um dos vereadores justificou seu voto de acordo com o próprio entendimento e sua consciência.

Prefeitura afirma que atendimento na Casa da Criança não será prejudicado

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que o projeto foi baseado em estudos técnicos que comprovaram a viabilidade de uma redução de profissionais e um reajuste de valores que não comprometem o funcionamento dos plantões e demais atendimentos. 

“Essa medida visa garantir economicidade e melhor gestão dos recursos públicos”. 

Confira a nota da prefeitura íntegra:

               A Secretaria Municipal de Saúde de Santos Dumont vem a público esclarecer informações a respeito do funcionamento da Casa da Criança e da parceria com o Hospital Misericórdia, diante de distorções divulgadas de maneira especulativa.
1. Manutenção dos Serviços: A Casa da Criança continua e continuará funcionando normalmente no Hospital Misericórdia,  garantindo atendimento à população sem qualquer prejuízo na qualidade dos serviços prestados. Ficará mantido o mesmo número de médicos pediatras.
2. Repasse de Recursos: O projeto de lei enviado à Câmara Municipal prevê a transferência de recursos ao hospital para manter a parceria, com valores ajustados após estudos técnicos que comprovaram a viabilidade de uma redução sem comprometer o funcionamento dos plantões e demais atendimentos. Essa medida visa garantir economicidade e melhor gestão dos recursos públicos.
3. Pagamento dos Médicos: O pagamento dos profissionais que atuam na Casa da Criança já está garantido pelo contrato nº 087/2024, firmado entre o Município e o Hospital, não havendo necessidade de inclusão desses valores no referido projeto de lei.
4. Adequação do Quadro de Farmacêuticos: Estudos técnicos apontaram a possibilidade de reduzir o número de farmacêuticos sem comprometer o atendimento à população, assegurando a continuidade dos serviços com eficiência.
               Toda essa reestruturação foi amplamente debatida e explicada pelo Secretário de Saúde e pelo Provedor do Hospital em reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, realizada em janeiro de 2025.
               Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde repudia qualquer tentativa de desinformação ou manipulação política sobre o tema. O compromisso da administração municipal segue firme na garantia de um atendimento de qualidade à população, sempre pautado na responsabilidade com os recursos públicos e na transparência das ações.

Secretaria Municipal de Saúde

Foto: Gilberto Freire