Mais de 24  anos depois, o médico José Luiz Gomes da Silva, natural de Santos Dumont, e o médico José Luís Bonfitto foram presos por envolvimento no caso que culminou no homicídio e na retirada dos órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, no ano 2000. Ambos foram condenados, em 2021, a 25 anos e 10 meses de prisão, mas aguardavam o trânsito em julgado em liberdade em razão de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

No entanto, por maioria, em 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter um novo entendimento que pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça.

As prisões aconteceram em setembro deste ano. O sandumonense José Luiz Gomes da Silva se apresentou à polícia no dia 17 em Poços de Caldas, e a defesa informou ter entrado com pedido de habeas corpus, que foi negado. Ao Portal 14B, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o sandumonense permanece preso em regime fechado desde então.

Já Bonfitto foi preso ainda na noite do dia 16 de setembro. Conforme o boletim de ocorrência, ele foi abordado pela PM após ultrapassar o sinal vermelho em um carro de cor branca. Quando os militares fizeram a consulta dos documentos de Bonfitto, foi verificado que ele tinha um mandado de prisão em aberto e o prenderam.

Médicos pediram anulação da condenação

O terceiro médico envolvido no caso, Álvaro Ianhez, cumpre pena em prisão domiciliar desde fim de agosto. Ele foi condenado a 21 anos e oito meses de reclusão, uma vez que, na condição de coordenador de uma central clandestina de transplantes que funcionava no Sul de Minas, atestou falsamente a morte encefálica da criança Paulo Veronesi Pavesi, para retirada ilegal de órgãos dele. 

Em abril, Gomes da Silva e Bonfitto solicitaram à Justiça a anulação da condenação. O TJMG negou o pedido e determinou a prisão dos dois. No entanto, a defesa de um deles recorreu argumentando que a pena ainda não poderia ser cumprida por haver recurso. O STJ aceitou o pedido e suspendeu a prisão de ambos.

Contudo, o desembargador Eduardo Machado pediu para que os médicos fossem presos, levando em conta a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 12 de setembro, a suprema corte decidiu que condenados por júri popular devem ser presos logo após o julgamento. Ou seja, uma vez condenado pelo júri popular, o réu não tem mais recursos que possam impedir a execução da pena.

Na decisão judicial dessa segunda, o magistrado afirmou que a decisão do STF supera integralmente a liberdade concedida pelo STJ. “Diante desse cenário, torna-se imperiosa a imediata expedição do mandado de prisão, a fim de assegurar o cumprimento da decisão soberana do Tribunal do Júri e evitar a perpetuação de uma situação jurídica que não mais encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente”, diz trecho da decisão.

Relembre o caso Pavesi

No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches.

De acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.

Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O pai da vítima começou, então, a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades. Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças. Toda a história resultou em um livro de 400 páginas lançado em 2014: “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”.

A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.

A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município.

O caso Pavesi ganhou repercussão nacional no ano 2002, quando os médicos José Luiz Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.

Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.

José Luiz Gomes da Silva foi o responsável por assinar o protocolo de morte encefálica de Paulinho. O sandumonense também fez a cirurgia da vítima mas não era neurologista, de acordo com o juiz do caso na época.

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