O aumento no preço do pedágio no trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, válido desde o início da semana com o início da gestão da EPR na rodovia, deve aumentar em 12% o preço do frete das mercadorias que passarem pela estrada. O cálculo é do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG). 

O aumento acontece em meio à análise que o Tribunal de Contas da União (TCU) faz sobre o leilão do trecho vencido pela EPR Via Mineira. O pedido foi feito pela Via-040, que foi a concessionária responsável por administrar a rodovia até esta segunda-feira (5) e endossado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, por meio do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

De acordo com o presidente do Sindtanque, Irani Gomes, a categoria não concorda com os novos valores que serão aplicados nas praças de pedágios. Os preços foram publicados no Diário Oficial da União em 23 de julho. As novas cifras que serão pagas pelos motoristas serão:

• R$ 12,70 para automóveis e caminhonetes, ante R$ 6,30 atuais
• R$ 25,40 para caminhões leves e ônibus, frente a R$ 12,60
• R$ 19,05 para automóveis ou caminhonetes com semi-reboque, em vez de R$ 9,45
• R$ 38,10 para caminhões ou tratores com semi-reboque, comparado a R$ 18,90

Os valores superam as projeções iniciais, segundo a concessionária EPR Via Mineira, devido à correção inflacionária. Os preços ainda consideram um desconto de 11,22% em relação ao valor previsto no edital de concessão.

“É um absurdo que estejam praticamente dobrando o preço de um pedágio sem nenhuma benfeitoria na rodovia. Os caminhoneiros já têm sofrido muito com essas estradas horríveis e estamos pagando a conta sem receber benefício algum”, criticou Irani Gomes.

Ele afirmou que o sindicato vai enviar um pedido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes para que os valores sejam revistos. “O governo poderia, nesse momento agora, entrar com algum subsídio para que o preço pudesse ficar mais barato”, complementou. A lei nº 10.209/ 2001, que estabelece o vale-pedágio no setor de transporte rodoviário, determina que o valor para passagem nas praças seja pago pelo embarcador, o que não causaria prejuízos diretos aos caminhoneiros e transportadores.

No entanto, Gomes denunciou que na prática isso não ocorre. “A maioria dos embarcadores têm embutido o pedágio junto ao frete. E tem alguns embarcadores que não pagam o pedágio de retorno, só o pedágio da ida em que o caminhão está carregado”, pontuou.

A reportagem questionou a ANTT e o Ministério dos Transportes sobre o preço do pedágio na BR-040. A agência, em nota, argumentou que a tarifa de leilão estabelecida em contrato é baseada no estudo de viabilidade da concessão do trecho, considerando fatores como tráfego projetado, investimentos em infraestrutura e atendimento aos usuários.

“No projeto da BR-040/MG, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, estão previstas diversas melhorias, como 164 km de duplicação, 42 km de faixas adicionais, viadutos, passarelas, pontos de ônibus, passagens de fauna e correções de traçado. Assim, a tarifa corresponde aos investimentos que serão realizados”, complementou a nota da ANTT, ao citar também ações de socorro, fiscalização e outros serviços previstos no termo. 

“A ANTT também recorda que o contrato anterior do trecho se limitava a serviços essenciais, como atendimento médico/mecânico e manutenção asfáltica, razão pela qual a tarifa estava congelada desde dezembro de 2022. É importante ressaltar que a tarifa de leilão do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora foi divulgada no edital de concessão. A tarifa atualizada, publicada no dia 23 de julho, está no Diário Oficial da União (DOU), incluindo o desconto de 11,22% do leilão e ajustes inflacionários, conforme estipulado em contrato e edital”, ressaltou a ANTT. O Ministério dos Transportes ratificou as informações passadas pela ANTT.

A EPR Via Mineiras, por sua vez, afirmou que vai destinar, nos primeiros sete anos, R$ 3,2 bilhões para melhorias na rodovia. "O plano de investimentos para o trecho Belo Horizonte-Juiz de Fora da BR-040 foi desenvolvido com o objetivo de aumentar a capacidade da rodovia, melhorar a fluidez do tráfego e oferecer maior segurança viária, o que permitirá reduções no tempo de viagem, custos de manutenção e fretes", diz a nota, disponível na íntegra ao final do texto. 

Foto: Flavio Tavares