A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que vai anular as eleições do Conselho Tutelar, realizadas no início de outubro. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (09) em uma coletiva de imprensa na região central de BH. A nova eleição está prevista para o dia 3 de dezembro.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, anunciou ainda que a votação será realizada com cédulas de papel, e haverá mais pontos de votação. “Hoje, em reunião com o prefeito Fuad Noman, foi apresentada a recomendação, pelo presidente da Comissão Eleitoral, Rodrigo Mateus Zacarias, de que as eleições fossem anuladas. Após ouvir os argumentos, o prefeito determinou a anulação, com imediata marcação de nova data”, disse a secretaria.

A prefeitura também informou que enviará, nesta terça-feira (10), para a Câmara Municipal, um Projeto de Lei, alterando pontos que impossibilitaram, na última eleição, o uso das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso não seja aprovada, ou não haja disponibilidade do TRE, a votação será realizada com cédulas de papel. 

O processo para escolha dos conselheiros tutelares aconteceu em todo país no dia 1° de outubro. Em Belo Horizonte, foi a 10° vez que a eleição foi realizada. O sistema utilizado pela prefeitura apresentou instabilidade e cerca de 4 mil votos a menos do que os cadastrados foram contabilizados.

A decisão atende um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Câmara municipal, do Ministério Público e do Conselho de Defesa da Criança. A prefeitura informou também que já se prepara para possíveis ações na Justiça, já que o nome dos 45 eleitos e dos suplentes eleitos foram publicados no Diário Oficial e agora, com a nova eleição, podem mudar.