Na sexta-feira (7), o secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Carvalho Dias, entregou ao secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Levi Mello, ofício requisitando acesso aos Boletins de Urna (BUs) de uma amostra de 4.577 seções eleitorais que foram sorteadas aleatoriamente pelo órgão para serem submetidas à auditoria. A avaliação vai comparar os BUs recolhidos com a totalização referente ao primeiro turno das Eleições 2022 divulgada pela Corte Eleitoral.

Foram requisitados BUs de aproximadamente 2,3 mil municípios. Isso significa que cerca de 40% dos municípios com eleição, no Brasil e no exterior, terão pelo menos uma urna auditada pelo TCU. Das 4.577 seções sorteadas, cerca de 970 estão localizadas em capitais e dez no exterior. A meta mínima de conferência é de 4.161 BUs.

A amostra requisitada tem grau estatístico de confiabilidade de 99% e margem de erro de 2%, além de considerar a variância de 50%. Os parâmetros foram estabelecidos pela equipe de auditoria do TCU considerando critérios de risco. Vale destacar que cada uma das 472.075 seções eleitorais que funcionaram no primeiro turno do pleito tinham a mesma probabilidade de ser selecionadas.

O resultado desta fase da auditoria constará dos próximos dois relatórios a serem produzidos pelo TCU sobre o sistema eletrônico de votação. A previsão é de que sejam divulgados nos meses de novembro e início de fevereiro, respectivamente.

O secretário-geral da Corte de Contas explicou a importância dessa averiguação para a sociedade brasileira. “O TCU vem realizando essa auditoria em várias etapas, para avaliar o sistema eleitoral como um todo. É interessante observar que, por ser um órgão técnico, que baseia suas auditorias em padrões internacionais, o Tribunal [de Contas] tem todo o respaldo para poder opinar nos procedimentos que vêm sendo adotados sobre o assunto”, disse.

José Levi Mello destacou que a Justiça Eleitoral é transparente e absolutamente aberta. “Aqui, só há uma coisa sigilosa: o voto. O TCU tem uma expertise em diversas áreas que pode e traz uma série de contribuições para todas as projeções da administração pública brasileira. Nesse sentido, não hesito em dizer que é uma satisfação enorme contar com o acompanhamento do Tribunal [de Contas], que é sério, construtivo, sempre presente e que fortifica o trabalho da Justiça Eleitoral”, afirmou o secretário-geral da Presidência do TSE.

Auditoria do TCU

Com o objetivo de garantir a confiabilidade das informações repassadas pelas instituições públicas à sociedade, o TCU iniciou, em 2021, auditoria na sistemática da votação eletrônica brasileira. A relatoria está a cargo do ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, e o prazo estimado para a conclusão é março de 2023.

Dividida em seis etapas, a auditoria vem, desde o ano passado, acompanhando concomitantemente a implementação das oportunidades de melhoria apontadas pelo TCU no processo eleitoral para a realização das Eleições de 2022. A sexta e última etapa consiste na consolidação das etapas anteriores e no monitoramento constante da implantação das melhorias recomendadas pelo TCU.

No primeiro turno das Eleições 2022, dia 2 de outubro, o ministro Bruno Dantas esteve na Escola Canadense, em Brasília, para verificar o andamento do projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade das urnas eletrônicas, acompanhado do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e outras autoridades. Dantas também acompanhou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Teste de Integridade convencional, feito há 20 anos pela Justiça Eleitoral para atestar a confiança nas urnas eletrônicas.

Depois, na sede do TCU, o presidente em exercício da Corte de Contas acompanhou a análise dos BUs feita pela primeira vez em uma eleição por auditores de controle externo. Uma equipe foi escalada para consolidar as informações de 540 BUs enviados por auditores dos 26 estados e do Distrito Federal. Os documentos foram coletados de forma aleatória para verificação.

Fiscalização do pleito

Na reunião de sexta-feira, o secretário-geral da Presidência do TSE ressaltou ainda que outras entidades podem atuar como fiscais do pleito, a começar pelos partidos políticos, que, segundo ele, são “uma correia de transmissão entre sociedade e poder público”, incluindo também outras instituições como a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e todo o leque de entidades fiscalizadoras.

“O TSE está reiteradamente aberto a receber as equipes dessas entidades fiscalizadoras para demonstrar aquilo que é evidente, que é o absoluto compromisso com o processo eleitoral e com a democracia do nosso país”, completou Levi Mello.

JL, TP/LC, DM