Às vésperas de completar 71 – seu aniversário é no dia 27 de setembro – o ex-prefeito Alberto Bejani tem contra si uma ordem de prisão por conta de um processo de propaganda indevida, de 2007, cuja sentença condenatória transitou em julgado. A decisão não foi cumprida nessa quarta-feira (20), pois há articulação jurídica pelo cumprimento de prisão domiciliar, já que não cabe mais recurso quanto ao mérito. Sua defesa também está argumentando razões humanitárias, pois o ex-prefeito, além de ter apenas um pulmão, sofre de enfisema pulmonar e diabetes. Tem ainda problemas circulatórios, de acordo com laudo apensado ao processo.

Cartaz do Bolsa Família foi a causa do processo

A ação foi motivada quando Bejani exercia seu segundo mandato de prefeito de Juiz de Fora. Segundo ele, a causa foram painéis instalados em ônibus da empresa Goretti, sem sua autorização, ligando seu nome ao programa Bolsa Família. Nos autos, ele destaca que tão logo foi informado do episódio, convocou o então secretário de Ação Social, Rogério Ghedin, para que desse as devidas explicações, no que este disse ter sido de sua autoria – sem qualquer consulta – produzir os cartazes. A partir daí, o caso chegou à Câmara Municipal, na qual o então vereador Bruno Siqueira acionou o Ministério Público com a denúncia de uso de dinheiro público para autopromoção. Bejani foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto. Pelo mesmo tempo também foram condenados Ghedin e Vanessa Loçasso, esposa do prefeito.

Perda de prazo teria impedido recurso em última instância

Os três recorreram ao Tribunal de Justiça e a sentença foi reformada. A pena de Bejani caiu para dois anos e seis meses; a de Ghedin para dois anos – e acabou prescrevendo -, enquanto Vanessa foi absolvida. Único condenado, Bejani recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas teria ocorrido perda de prazo e a ação transitou em julgado. Durante a tarde, um carro da PM ficou estacionado à frente da residência do ex-prefeito, mas a ordem de prisão não foi executada. O caso deve ter desdobramentos nesta quinta-feira.

Foto: Fernando Priamo