Santos Dumont deve receber R$ 2,5 milhões de repasse da Vale, por conta da tragédia de Brumadinho em 2019. O recurso, autorizado pela Emenda à Constituição Estadual 109, entrará de forma extraordinária nos cofres públicos, sem a necessidade de convênios.

A assinatura aconteceu em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tratou da destinação de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por conta do crime social e ambiental de Brumadinho. Deste montante, R$ 1,5 bilhão será repassado às 853 cidades de Minas Gerais, de acordo com critério populacionais.

Como o dinheiro será repassado per capita, cidades com mais habitantes receberão mais recursos. Belo Horizonte, a capital, deve ficar com R$ 50 milhões; Juiz de Fora deve receber R$ 30 milhões; já Serra da Saudade, onde vivem apenas 781 pessoas, e cidades vizinhas a SD como Ewbank da Câmara, Oliveira Fortes e Aracitaba terão direito a R$ 750 mil.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a divisão, entre todas as cidades mineiras, de parte da reparação financeira paga pela Vale é necessária por causa dos impactos financeiros da tragédia minerária. “É questão de justiça. Parte da receita gerada pela atividade que deu causa a indenização ia aos municípios. Então, eles também foram impactados”, diz.

Os municípios terão autonomia para decidir sobre a utilização do dinheiro repassado, com exceção de pagamentos de salários. As cidades, no entanto, deverão apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relatórios detalhados sobre a execução da parte recebida do montante. O repasse aos municípios será realizado por meio de transferência direta.

Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros