A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou por unanimidade, na segunda-feira (1), a criação de uma comissão permanente em defesa da mulher. De autoria conjunta das vereadoras Sandra Cabral e Francini Tavares, a proposta pretende atender e garantir os direitos básicos do público feminino.

O Projeto de Resolução (PR) nº 019/2024 altera o Art.75 e o Art.79 da resolução nº 02/2019, regimento interno, e criando a comissão.

“A comissão terá como objetivo principal fiscalizar os direitos das mulheres e propor medidas para sua efetivação, além de poder fiscalizar o andamento de denúncias de violação destes direitos. Buscando ainda, realizar estudos e pesquisas sobre a situação real das mulheres em nosso município, com o intuito de promover ações conscientização e capacitação, articular-se com outros órgãos públicos e privados para a defesa dos direitos das mulheres”, afirmaram Sandra e Francini em uma justificativa conjunta.

A presente comissão entrará em vigor imediatamente com sua posterior composição em 1º de janeiro de 2025, na próxima legislatura e inicio do mandado 2025 a 2028 com a finalidade de serem nomeados seus membros em conjunto com todas as demais comissões permanentes da Casa. 

Foto: Freepick