Os representantes dos aplicativos de transporte se reuniram na última semana com o prefeito Carlos Alberto de Azevedo (Cidadania) e com alguns dos vereadores de Santos Dumont. A reunião foi mais uma tentativa das partes envolvidas chegarem a um consenso sobre o Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar a atividade no município. 

Há atualmente oito aplicativos de transporte operando em Santos Dumont, totalizando aproximadamente 250 motoristas trabalhando no ramo. O advogado Renato Rodrigues trabalha como motorista em um dos aplicativos e também representa seis plataformas que funcionam no município.

"Fomos convidados e, na verdade, já imaginávamos que seria a respeito desse tema sobre o ano do carro. O PL atual prevê que que o carro tenha 8 anos de uso em 2022, 7 anos de uso em 2023 e a partir de 2024 tenha 6 anos de uso. Então o carro com mais que isso não poderá fazer mais o transporte por aplicativo. Nós defendemos que o projeto tenha 10 anos contínuos, que seria um meio termo e não iria prejudicar tanto a categoria", afirma Renato.

Essa foi a primeira vez que o prefeito Betinho recebeu os representantes. Há quase um ano o PL tramita na Câmara Municipal, e nas outras reuniões o Poder Executivo foi representado pelo setor jurídico ou pelo secretário de Transporte e Trânsito. A Câmara, inclusive, montou uma comissão especial para discutir o assunto e, no início de fevereiro, chegou à decisão de votar a favor dos 10 anos, pleiteados pelos aplicativos.

A Prefeitura, por sua vez, entende que a atividade precisa ser regulamentada o mais rápido possível em Santos Dumont, todavia, apresenta uma proposta de progressão no ano do uso do automóvel, começando com o uso do carro em 10 anos e abaixar de dois em dois anos até chegar aos 6. 

"Vamos sentar e analisar o que é melhor pra todos. Nos podemos dar os 10 anos pedidos, mas com a progressão. Na minha opinião, dois anos de margem são suficientes para a pessoa se programar", disse o prefeito Betinho.

Impacto na categoria

Uma das preocupações dos motoristas de aplicativos de transporte é o desemprego em meio à crise econômica atravessada pelo país. Muitos dos que atuam em algum aplicativo estavam desempregados e viram na atividade uma maneira palusível de sustentar.

"A situação de 6 anos mesmo que escalonada só adia o problema, essa decisão impediria que 80% dos motoristas trabalhassem nos aplicativos. Ela obriga o trabalhador a praticamente comprar um carro 'zero' sem incentivo nenhum. Com 8 anos, o problema também não se soluciona, aí esse número cairia para cerca de 60%. Não adianta você pegar um carro que vai vencer no ano que vem, você precisa pegar um carro com uma margem pra trabalhar. Por isso a gente entende que com os 10 anos, o motorista teria uma possibilidade de adquirir um veículo na faixa dos 35 mil reais, podendo pegar um carro fabricado no ano 2015 pra trabalhar até 2025, as pessoas poderiam se planejar pra trabalhar", explica Renato.

Além disso, o advogado também destaca que o preço praticado pelos aplicativos de transporte fez com que o serviço se tornasse na cidade uma das principais maneiras da população baixa renda ter um certo conforto na hora de fazer uma compra ou pagar alguma conta na rua.

Votação e possíveis cenários

O projeto nº 052/2021 é de autoria do Poder Executivo e oficialmente dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Santos Dumont. A previsão é que ele seja votado na Câmara após o carnaval.

Em uma reunião em fevereiro desse ano na Casa Legislativa, 11 dos 13 vereadores sinalizaram a intenção de criarem uma emenda ao projeto original para que o uso dos carros seja de 10 anos, proposta essa que atende os anseios dos motoristas. 

Caso essa proposta seja, de fato, aprovada pelos parlamentares, fica a cargo do prefeito Betinho sancionar ou vetar o projeto. Em um eventual veto do Executivo, a Câmara pode derrubá-lo. No entanto, a Prefeitura tem a possibilidade de judicializar a questão.

Fotos: Peterson Escobar