Taxistas têm até fevereiro para adequar os veículos às especificações previstas na Lei Municipal
Data de Publicação: 24 de agosto de 2021 15:22:00 Os veículos que não estiverem circulando de acordo com a lei, serão impedidos de executarem o serviço.
Por Mariana Figueiredo - Estagiária sob supervisão de Gláucia Rabello
A Prefeitura Municipal de Santos Dumont, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, renovou o aviso aos proprietários de veículos credenciados para transporte particular de passageiros (táxi), em conformidade com o artigo 11, da Lei Municipal n° 4.521, do dia 21 de fevereiro de 2020, que prevê o dia 21 de fevereiro de 2022 para que que taxistas atendam às exigências da Lei.
A lei exige que, para ser considerado como táxi, o veículo atenda as seguintes especificações:
I - Propriedade do autorizatário, admitindo-se mesmo quando é objeto de alienação fiduciária com instituição financeiramente;
II - Idade máxima do veículo de seis anos, contados do ano de sua fabricação;
III - Capacidade mínima de cinco e máxima de sete passageiros;
IV - Possuir quatro portas laterais;
V - Ter porta malas com capacidade mínima de 300 litros;
VI - Cor prata, faixas adesivas e símbolos padronizados pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;
VII - Possuir caixa luminosa instalada no centro da capota, na cor branca, com a palavra "TÁXI" escritos na cor verde.
O representante dos taxistas de Santos Dumont, Eduardo Alberto, convocou uma reunião extraoficial juntamente com outros taxistas, a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Transporte e Trânsito para solicitar alterações na lei buscando facilitar as condições de trabalho dos taxistas.
O encontro, realizado na tarde dessa segunda-feira (23), não teve resultado positivo para os motoristas de táxis.
De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito do município, Paulo Barreto, a lei é uma regra clara que deve ser seguida: "Já que existe uma lei, ela que não pode e não será modificada".
Entretanto, segundo Eduardo e os demais taxistas envolvidos, os taxistas continuarão buscando ter suas reivindicações atendidas.
Foto: Mariana Figueiredo

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