A Prefeitura Municipal de Santos Dumont, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, renovou o aviso aos proprietários de veículos credenciados para transporte particular de passageiros (táxi), em conformidade com o artigo 11, da Lei Municipal n° 4.521, do dia 21 de fevereiro de 2020, que prevê o dia 21 de fevereiro de 2022 para que que taxistas atendam às exigências da Lei.

A lei exige que, para ser considerado como táxi, o veículo atenda as seguintes especificações:

I - Propriedade do autorizatário, admitindo-se mesmo quando é objeto de alienação fiduciária com instituição financeiramente;

II - Idade máxima do veículo de seis anos, contados do ano de sua fabricação;

III - Capacidade mínima de cinco e máxima de sete passageiros;

IV - Possuir quatro portas laterais;

V - Ter porta malas com capacidade mínima de 300 litros;

VI - Cor prata, faixas adesivas e símbolos padronizados pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;

VII - Possuir caixa luminosa instalada no centro da capota, na cor branca, com a palavra "TÁXI" escritos na cor verde.

O representante dos taxistas de Santos Dumont, Eduardo Alberto, convocou uma reunião extraoficial juntamente com outros taxistas, a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Transporte e Trânsito para solicitar alterações na lei buscando facilitar as condições de trabalho dos taxistas.

O encontro, realizado na tarde dessa segunda-feira (23), não teve resultado positivo para os motoristas de táxis.

De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito do município, Paulo Barreto, a lei é uma regra clara que deve ser seguida: "Já que existe uma lei, ela que não pode e não será modificada".

Entretanto, segundo Eduardo e os demais taxistas envolvidos, os taxistas continuarão buscando ter suas reivindicações atendidas.

Foto: Mariana Figueiredo