O prefeito Carlos Mariano Ferreira (PSD) e a vice, Érica Luzia Mendes (PSD), informaram por meio de nota, nesta sexta-feira (28), que irão recorrer da decisão de impugnação proferida pela Juíza Eleitoral da 250ª Zona Eleitoral de Santos Dumont nessa quinta (27).

Até que o recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belo Horizonte, o prefeito e a vice continuam à frente de seus cargos na Prefeitura.

“Ilustres cidadãos, podem ficar tranquilos que nossa cidade continuará sendo por nós administrada, uma vez que fomos legitimamente eleitos por vocês e continuem confiando, uma vez que seguramente vamos reverter esta decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, diz trecho da nota.

Decisão de impugnação

Conforme a Justiça Eleitoral, a impugnação foi caracterizada como abuso de poder político que comprometeu a regularidade do processo eleitoral e a equidade na disputa, ocorrida no período que antecede às eleições com a ocorrência de transferências irregulares e fraudulentas de eleitores para o município de Ewbank da Câmara através do sistema municipal de saúde.

"Apurou-se que a secretária de Saúde, candidata eleita ao cargo de vice-prefeita, juntamente com outros membros da atual administração pública e também do prefeito eleito, arquitetaram uma estratégia visando obter vantagem ilícita no pleito eleitoral, através da realização de transferência irregular de eleitores com uso da máquina pública - Abuso de Poder Político", diz trecho do documento. 

No caso, as referidas fraudes em transferência de domicílio eleitoral foram identificadas pelo Cartório Eleitoral da 250ª Zona Eleitoral de Santos Dumont. Das 127 declarações suspeitas, 98 foram tidas como fraudulentas. De acordo com o documento, as suspeitas surgiram a partir de depoimentos dos próprios eleitores portadores das declarações que, quando questionados sobre o documento que portavam, não sabiam sequer onde era a localidade que, em tese, teriam residência. 

Confira a nota na íntegra

"Carlinhos e Érica, com o objetivo de esclarecer algumas notícias completamente equivocadas que vêm sendo difundidas pelas redes sociais e até mesmo pela imprensa da região, tem a comunicar-lhes que a decisão proferida pela MM. Juíza Eleitoral da 250ª. Zona Eleitoral de Santos Dumont - MG, que entendeu pela desconstituição ou perda dos mandatos eletivos do Prefeito Carlinhos e sua Vice Erica, legitimamente eleitos pela maioria esmagadora dos eleitores de nossa querida cidade, não é definitiva, ou seja, dela cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte.

Diante disso e considerando que Carlinhos e Érica efetivamente vão apresentar o recurso cabível contra esta decisão, tem-se que, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral não julgar este recurso, tem-se como certo que eles continuarão em seus cargos até que isto ocorra, por força do disposto no § 2º do art. 257 do Código Eleitoral.

Portanto, ilustres cidadãos, podem ficar tranquilos que nossa cidade continuará sendo por nós administrada, uma vez que fomos legitimamente eleitos por vocês e continuem confiando, uma vez que seguramente vamos reverter esta decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da mesma forma que fizemos no ano passado, como vocês bem se lembram.

Um grande abraço a todos.
Carlinhos e Érica"

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