O Conselho Municipal do Idoso de Santos Dumont foi instituído através da Lei Municipal nº 3.634, de 10 de dezembro de 2004, porém, encontra-se desativado desde 2017. A documentação do Conselho foi perdida em um incêndio ocorrido na sede da Secretaria da Assistência Social, no ano de 2016.

No dia 09 de julho deste ano, aconteceu uma reunião com membros da sociedade civil, onde 19 pessoas compareceram, e todos foram unânimes quanto à necessidade de reativação do Conselho.

Ana Dielle, advogada e integrante do Conselho Municipal de Saúde, faz parte do grupo empenhado na reativação do Conselho Municipal do Idoso, e esteve presente na reunião:

"Surgiram várias dúvidas com referência à dita reativação. Em razão disso, decidi recorrer ao Conselho Estadual do Idoso, objetivando a obtenção de informações quanto aos procedimentos para a reativação, considerando, inclusive, o desconhecimento acerca da existência da Ata e Regimento Interno."

No último dia 21 de setembro, o Presidente do Conselho Estadual do Idoso, respondeu ao requerimento de Ana, por e-mail, apresentando sugestões para a reativação do Conselho no município.

"Providências estas que estão sendo buscadas, inclusive com o protocolo de requerimento perante à Câmara Municipal de Santos Dumont, nessa segunda-feira (04 de outubro), para que sejam iniciadas as necessárias adequações legais", explica a advogada.

Na última sexta-feira (01), dia em que é comemorado o Dia Mundial do Idoso, o Estatuto do Idoso completou 18 anos, e é o principal instrumento para a concretização de Políticas Públicas em favor da pessoa idosa.

"A reativação do Conselho Municipal do Idoso será um evento de grande importância para todos nós, enquanto sociedade, pois o que mais se observa no dia a dia, são graves violações aos direitos daqueles a quem devemos reverência, pois nos antecederam, vivenciaram lutas inimagináveis, e que acabam sendo marginalizados, violentados em seus direitos constitucionalmente garantidos" completa Ana.

Foto: Reprodução

Edição: Gláucia Rabello