A comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que analisa o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que reajusta salários dos servidores estaduais, deve apresentar um parecer já nesta segunda-feira (11). Após a aprovação do relatório, o veto já poderá ser avaliado pelos parlamentares em plenário. 

A comissão se reúne a partir das 9h30 de amanhã para apreciar e votar o relatório do deputado Sávio Souza Cruz (MDB). Outras duas reuniões extraordinárias, às 14h e às 16h, foram convocadas para que o assunto possa ser esgotado já nesta segunda.  

A comissão é formada por outros quatro parlamentares e todos eles votam: o presidente Sargento Rodrigues (PL), o vice-presidente Professor Cleiton (PV), além de Beatriz Cerqueira (PT) e Guilherme da Cunha (Novo). A tendência é que o relatório sugira a derrubada do veto do governador.

O que é o veto? 

O governador Romeu Zema vetou dois artigos de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que concede reajustes salariais ao funcionalismo público. Zema havia proposto uma recomposição salarial de 10,06% no vencimento dos servidores. No entanto, quando o Legislativo fez diversas alterações no texto. 

Dentre elas estão reajustes maiores para três categorias. Para os servidores da saúde e da segurança pública, o aumento seria de 24% e, para os professores, de 33% - para que o salário pudesse ser equiparado ao piso nacional da categoria. 

Essas alterações feitas pelo Legislativo é que foram vetadas pelo governador. 

O que acontece agora? 

Nesta segunda, a comissão especial elabora e vota um parecer sobre o assunto. Esse relatório é levado a plenário. Para que o veto de Zema seja derrubado, são necessários votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 39 dos 77 parlamentares. 

Caso o veto seja mantido, o projeto de lei do reajuste de servidores entra em vigor apenas com a proposta oferecida pelo governador. No entanto, se o veto for derrubado, o texto aprovado pela Assembleia volta ao Executivo para que Zema possa promulgá-lo. Ele tem até 48 horas para fazer isso, senão, quem faz é o presidente do Legislativo estadual, deputado Agostinho Patrus (PV).