A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou, nessa segunda-feira (08), o Projeto de Lei (PL) 30/2022 de autoria do vereador José Abud (UB), que visa a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos.

A decisão contempla também a proibição do uso de qualquer artefato pirotécnico, que tenha efeitos sonoros, em eventos públicos e privados do município. 

Caso a medida seja descumprida, a pessoa pode sofrer as seguintes punições prevista pela PL, como: advertência, multa, dobra do valor da multa em caso de reincidência do caso, dentro de 180 dias, e interdição das atividades da empresa que praticar o uso de fogos com estampidos.

A matéria vai ser encaminhada para sanção ou veto do Executivo.

Justificativa

O PL apresentado pelo vereador tem como objetivo zelar pelo o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com o barulho dos estouros. 

Segundo o parlamentar, os animais, principalmente cães, gatos e aves possuem uma audição mais sensível e podem ficar estressados com o som, podendo se automutilarem ou até mesmo se acidentarem, na tentativa de fugir dos ruídos provocados pelos fogos de artifícios.

José Abud ainda argumenta que o projeto vai acabar com a poluição sonora, mas que ao mesmo tempo vai atender as expectativas de quem espera por um espetáculo pirotécnico em grandes festas populares, já que, os fogos visuais sem estampidos, podem ser usados normalmente.

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