Na noite dessa terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont discutiram um importante tema para a economia da cidade. Foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei (PL) 18/2026 – que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027", de autoria do Executivo Municipal, com 21 emendas aditivas apresentadas e apenas uma modificativa.

Para o próximo ano, a LDO 2027 prevê um orçamento de R$ 200.970.000,00 de arrecadação, com previsão de igual valor em despesas contábeis.

Na elaboração do projeto, a equipe do prefeito Pacífico Júnior considerou no texto alguns demonstrativos como:

- Metas atuais;
- Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.
- Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
- Evolução do patrimônio líquido;
- Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, estimando e compensando renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórios de caráter continuado e por fim demonstrativo de riscos fiscais e previdências.

"(...) O referido projeto dispõe sobre as prioridades e as metas da administração pública municipal; a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração dos orçamentos; as despesas com pessoal e encargos sociais, as alterações na legislação tributária; autorização para remanejamento, transposições e realocações de recursos e outras matérias de natureza orçamentária (...)", diz parte do trecho do texto. 

Após a provação, o texto seguiu para ser sancionado pelo prefeito Pacífico Júnior.  

Foto: Gilberto Freire