O prefeito de Ewbank da Câmara, Carlos Mariano Ferreira (PSD) e a vice, Érica Luzia Mendes (PSD) tiveram o mandato eletivo referente às eleições de 2024 impugnado pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (27), por abuso de poder político. A sentença, que cabe recurso, foi proferida pela juíza eleitoral Valéria Possa Dornellas, que ainda determinou que sejam realizadas novas eleições no município.

Ainda conforme a decisão, a atual presidente da Câmara Municipal de Ewbank da Câmara, Elizete Lourdes (PT), deve assumir interinamente a Prefeitura, até que a data do novo pleito seja designada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. 

Segundo a Justiça Eleitoral, a impugnação foi caracterizada como abuso de poder político que comprometeu a regularidade do processo eleitoral e a equidade na disputa, ocorrida no período que antecede às eleições com a ocorrência de transferências irregulares e fraudulentas de eleitores para o município de Ewbank da Câmara através do sistema municipal de saúde.

"Apurou-se que a secretária de Saúde, candidata eleita ao cargo de vice-prefeita, juntamente com outros membros da atual administração pública e também do prefeito eleito, arquitetaram uma estratégia visando obter vantagem ilícita no pleito eleitoral, através da realização de transferência irregular de eleitores com uso da máquina pública - Abuso de Poder Político", diz trecho do documento. 

No caso, as referidas fraudes em transferência de domicílio eleitoral foram identificadas pelo Cartório Eleitoral da 250ª Zona Eleitoral de Santos Dumont. Das 127 declarações suspeitas, 98 foram tidas como fraudulentas. De acordo com o documento, as suspeitas surgiram a partir de depoimentos dos próprios eleitores portadores das declarações que, quando questionados sobre o documento que portavam, não sabiam sequer onde era a localidade que, em tese, teriam residência. 

Conforme a decisão da juíza, as transferências fraudulentas tiveram poder relevante no resultado das eleições.

"Em um município como Ewbank da Câmara, com um comparecimento às urnas em torno de 4.000 eleitores, uma fraude desta proporção se mostra de extrema gravidade, com agravante de uso da máquina pública, de forma a favorecer a chapa dos impugnados, em flagrante afronta ao processo democrático".

Nas eleições de 2024, Carlinhos venceu com 2.266 votos (57,78 %) contra 1.656 votos (42,22 %) do adversário Mauro.

Vitória por diferença de 10 votos em 2012

Conforme a decisão, no pleito municipal realizado em 2020, Ewbank da Câmara contabilizou 3.518 votos válidos, sendo que dentre os vereadores eleitos naquele ano, os candidatos vitoriosos tiveram 93 e 108 votos. Outros exemplos apontam a relevância de cada eleitor na cidade, visto que nas eleições de 2012, a diferença de votos entre os candidatos foi de apenas 10 votos. 

O que diz a defesa dos candidatos?

O Portal 14B entrou em contato com a defesa dos candidatos que informou "aguardar a publicação da sentença para interpor o recurso cabível em tempo hábil".

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