Na noite dessa terça-feira (25), a Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou dois projetos que dizem respeito à Casa Legislativa. O primeiro institui benefício de auxílio alimentação aos servidores, já o segundo aumentou de dois para três o número de assessores parlamentares por vereador.

Auxílio alimentação pela primeira vez

O benefício de auxílio alimentação é uma novidade na Câmara. O Projeto de Lei (PL), 17/2025, de autoria do presidente Tião da Van, institui o auxílio no valor de R$ 250,00 aos servidores com correções anuais. O PL foi aprovado por maioria simples. 

Aumento de assessores parlamentares 

Outro projeto votado nessa terça foi a Lei Complementar Nº 01/2025 – que altera a Lei Complementar Nº 25/2022 que dispõe sobre a organização administrativa e ou plano de cargos, funções gratificadas e salários do quadro de servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont. Na prática, a matéria propõe a criação de 13 cargos de assessores parlamentares, aumentando de dois para três profissionais por vereador. 

O presidente, Tião da Van, justificou a proposta da Mesa Diretora aos colegas alegando que: "a presente proposta atende as diretrizes expostas no ordenamento jurídico, observa os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como está em consonância com as peças orçamentárias vigentes. Está acompanhada do estudo de impacto orçamentário e financeiro comprovando a viabilidade das alterações propostas”.  

Após análise dos vereadores, o projeto passou pelas comissões temáticas do Legislativo e, em plenário, o apenas o vereador Dorival argumentou ser contra o texto que propõe mais um assessor por vereador. Segundo o parlamentar, a Casa não possui espaço físico e nem equipamentos para dois parlamentares, o que não justificaria uma terceira contratação.

O vereador Altamir Moises, vice-presidente da Mesa, substituindo temporariamente na presidência o vereador Tião da Van, colocou o PL em votação, sendo esse aprovado por maioria dos parlamentares, com voto contrário do vereador Dorival. Uma emenda do parlamentar petista ao projeto foi também rejeitada pela maioria dos vereadores. 

Com a matéria votada, tão logo terminada a reunião ordinária, o presidente Tião da Van convocou os parlamentares para uma reunião extraordinária para cumprir dispositivos legais e realizara a segunda votação da Lei Complementar Nº 01/2025, que foi aprovada por maioria dos edis.

Foto: Gilberto Freire