Na reunião desta segunda-feira (20), entraram em pauta na Câmara de Santos Dumont os primeiros Projetos de Lei (PL) de 2025, que foram encaminhados às comissões temáticas para serem analisados e posteriormente votados.

O presidente da Casa, Tião da Van, encaminhou os projetos para análise e tão logo tenham condições políticas, todos eles devem ser votados no Plenário. 

Entre os primeiros projetos de 2025, estão matérias sobre sobre Rua Para Todos, mudança de horário das reuniões e criação de Comissão de Proteção aos Animais. 

Veja quais projetos começaram a tramitar na pauta dessa segunda-feira (27): 

 - Projeto de Lei Nº 002/2025 – “Dispõe sobre o Programa Rua Para Todos que promove o fechamento de vias aos domingos e feriados, incentivando Cultura, Lazer e esportes, para fortalecer a Convivência e  o bem estar comunitário”, de autoria do vereador Flávio Faria;

A matéria em questão visa garantir o incentivo a cultura e à prática do lazer e do esporte durante os finais de semana e feriados. 

- Projeto de Lei Nº 003/2025 – “Altera a Lei 4.604, de 16 de agosto de 2022, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos no município de Santos Dumont - MG”, de autoria do Vereador Flávio Faria;

- Projeto de Lei Nº 004/2025 – “Dispõe sobre a parceria entre o município de Santos Dumont e o Hospital Misericórdia de Santos Dumont para funcionamento da Casa da Criança e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, com pedido de urgência;

Este projeto visa destinar o repasse de R$ 57.847,38 para funcionamento do Plantão da farmácia da Casa da Criança, de fevereiro a dezembro de 2025, garantindo um suporte adequado para as demandas da população. 

Um dos objetivos é manter 02 farmacêuticos; 02 ajudantes de farmácia, 04 enfermeiros; 04 técnicos de enfermagem e 04 recepcionistas. No entanto, o chefe do Poder Executivo que havia solicitado urgência ao projeto, acabou pedindo a devolução do mesmo para posterior adquação.

- Projeto de Resolução Nº 001/2025 – “Altera a Resolução no 002/2019 que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG e contém outras providências”, de autoria coletiva dos vereadores;

Este projeto determina a mudanças das reuniões ordinárias da Câmara para toda terça-feira com início às 18 horas.

- Projeto de Resolução Nº 002/2025 – “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de Criar a Comissão Legislativa Permanente de Defesa e Proteção dos Animais e dá outras providências”, de autoria coletiva dos vereadores.

A nova Comissão tem como objetivo elaborar as proposições em defesa dos animais, promover campanhas de conscientização, cumprir e divulgar a legislação ou qualquer outra norma legal, promover debates e audiências públicas e os demais assuntos relacionados à defesa, controle e proteção dos animais no âmbito do município. Também apreciar o Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamento Anual (LOA).

Foto: Gilberto Freire