O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), divulgou um vídeo nas redes sociais comunicando à população da cidade e aos turistas sobre a proibição do uso de caixas de som nas praias do município localizado na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.

O anúncio foi acompanhado por uma versão adaptada da música “Eu só quero é ser feliz”, originalmente interpretada por Cidinho e Doca, desta vez cantada pelo político.

“Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na praia eu que eu nasci, é, e poder me orgulhar, e lá na praia do Forte só vou ouvir o barulho do mar”, ele canta, rodeado de caixas de som que teriam sido apreendidas em praias do município. Em seguida, o prefeito destaca que, a partir desta terça-feira (14), serão realizadas fiscalizações para coibir a prática de escutar música alta em todas as praias da cidade.

De acordo com o site oficial da Prefeitura de Cabo Frio, desde 2022, há ações de conscientização sobre a proibição do uso de caixas de som na areia. Os fiscais de posturas da cidade já contavam com o apoio do Grupamento Operacional de Praia da Guarda Civil para fiscalizar se a norma estava sendo seguida. 

À época, o então coordenador geral de Fiscalização de Posturas, Paulo Cesar Alves, havia informado a população. “A cada banhista abordado, seja morador de Cabo Frio ou turista, foi apresentado o regramento. O objetivo é orientar a todos que evitem levar os equipamentos sonoros para as praias, pois os mesmos poderão ser repreendidos com multas e apreensão”, pontuou.

O que muda, segundo o prefeito, será a ostensividade da fiscalização, que vai ocorrer em todas as praias da cidade. Aqueles que foram flagrados descumprindo à lei estarão sujeitos a multas, bem como a formalização do Termo de Retenção Provisória de Equipamento Sonoro do proprietário.

Lei em Cabo Frio

A medida tem como objetivo atender a legislação em vigor, que determina sanção até mesmo para a presença dos equipamentos, ainda que desligados, em ambientes públicos. A proibição está prevista e amparada pela Lei nº 3.818/2023, que não autoriza o porte e uso de equipamentos sonoros nas vias públicas, praias e locais abertos da cidade.

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