A Prefeitura de Santos Dumont publicou nessa segunda-feira (6) um decreto que institui o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais que são efetivos, contratados e estáveis ativos da administração direta do município e deve ser feito até o 31 de janeiro.

Segundo administração municipal, os servidores devem realizar o recadastramento junto à respectiva Secretaria Municipal que estiver vinculado. O novo cadastro deve ser feito entre às 8h e 17h, conforme o horário de funcionamento de cada Secretaria. 

Ainda de acordo com a Prefeitura, no momento do recadastramento, os servidores devem preencher todas as informações contidas nos seguintes anexos:

• Dados Pessoais;
• Documentos;
• Endereço;
• Dados Funcionais; 
• Termo de Responsabilidade; 
• Declaração de Acúmulo de Cargo; 
• Declaração de Lotação e Exercício.

O decreto também constitui uma Comissão Municipal de Recadastramento composta por servidores efetivos, lotados no Departamento de Recursos Humanos, que ficará responsável pela verificação, apuração e cruzamento de dados.

Foto: Jonas Lima