O proprietário da empresa Guardiões Resgate, responsável pela ambulância envolvida no acidente que matou cinco pessoas no km 736 da BR-040, na região das Perobas em Santos Dumont, no fim do ano passado, recebeu uma nova denúncia por parte do Ministério Público (MP), que pede uma multa de mais de R$ 3 milhões.

Em abril deste ano, Luciano Serrinha Craveiro, já havia sido denunciado por homicídio com dolo eventual e o processo tramita na Justiça. Agora, o MP fez uma nova denúncia, especificamente para acusar o proprietário por todas as irregularidades encontradas na ambulância e na empresa, que prestava serviço para a Prefeitura de Juiz de Fora.

Após o acidente, o Executivo rompeu o contrato com a Guardiões Resgate e contratou a JF MED LTDA. Segundo a promotoria de Juiz de Fora, ele foi denunciado por:

• Entregar a direção da ambulância a pessoa não habilitada: os dois condutores da empresa não tinham requisitos legais e cursos para dirigir ambulâncias;
• Por ele próprio também dirigir sem a devida autorização;
• Expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo: a ambulância transportava pacientes do SUS com equipe de saúde incompleta, só com estudante que cursava técnico em Enfermagem, além das más condições dos veículos;
• Fazer declaração falsa em documento público: pacientes teriam sido transportados em carro comum, quando na verdade declarou em documento público que o transporte foi em ambulâncias;
• Receber valores públicos indevidos em período que os alvarás estavam suspensos: o prestador de serviço a uma Administração Pública apropriou-se de dinheiro em proveito próprio ou alheio.

O MP também abriu uma ação de improbidade administrativa, que é quando um funcionário público ou quem presta serviço para um órgão público atenta contra o patrimônio ou à Administração Pública. A promotoria pediu um ressarcimento de dano de R$ 3,3 milhões, além da proibição de fazer novos contratos com o poder público.

Indiciamento

Em março deste ano, a Polícia Civil indiciou Luciano e afirmou que o homem foi negligente, pois:

• o veículo estava sem licenciamento;
• os pneus estavam carecas;
• a manutenção do carro era feita em local não apropriado;
• o próprio dono atuava como motorista sem poder;
• a empresa não tinha responsável técnico;
• testemunhas relataram a falta de manutenção dos veículos.

Além disso, a empresa deveria apresentar as ambulâncias para a fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora a cada 30 dias, o que não acontecia. Ainda conforme apuração da TV Integração, o laudo da perícia da dinâmica da batida aponta que o motivo da ocorrência foi a perda de direção do veículo em tempo chuvoso, e a condição da ambulância.

Foto: Peterson Escobar