Um sargento do Exército Brasileiro, dez policiais penais e 14 agentes públicos, dentre eles três servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foram presos acusados de facilitar a entrada de itens ilícitos dentro das instituições penais de Juiz de Fora. A informação foi divulgada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na cidade, Thiago Fernandes de Carvalho, durante coletiva de imprensa, que ocorreu na manhã desta terça-feira, sobre a operação denominada “Tabernus”.

Ao todo foram cumpridos 25 mandados de prisão e 36 de busca e apreensão, mandados de sequestro de veículos e de indisponibilidade financeira de R$ 13.362.960,80 em oito cidades de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Ainda faltam pelo menos duas prisões a serem executadas.

A ação, em Minas Gerais, ocorre em Juiz de Fora, Cataguases e Goianá, e no Rio de Janeiro, na capital, São Gonçalo, Angra dos Reis, Mangaratiba e Três Rios. Segundo informações apuradas pela Tribuna junto ao chefe da Agência Central de Inteligência da Sejusp, Murillo Ribeiro de Lima, um dos coordenadores da operação, parte das ações que ocorrem fora da cidade se dá em decorrência de agentes que residem em outros locais mas que são lotados no complexo penitenciário de Juiz de Fora.

Operação mira corrupção ativa e passiva

Os agentes públicos mirados na Operação Tabernus são investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro envolvendo crimes praticados dentro das unidades prisionais por agentes de segurança pública, servidores administrativos das unidades prisionais, traficantes de drogas, presos e pessoas com vínculos familiares e sociais com esses grupos, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A instituição também esclareceu a forma como esses criminosos atuavam. “A articulação desse grupo criminoso permite a entrada de drogas, equipamentos de comunicação e objetos ilícitos para dentro de unidades prisionais, onde são comercializados de maneira ilícita por valores muito superiores aos negociados extramuros.”

‘Maças podres’

Para o coordenador da Gaeco-JF, Thiago Fernandes de Carvalho, o assunto é sensível, pois trata, a priori, de servidores públicos e de segurança envolvidos com a criminalidade. Apesar do anúncio dos cargos aos quais pertencem os alvos da operação, demais informações como a identidade estão mantidas em sigilo, sob segredo de Justiça.

Outra questão revelada pelo coordenador trata dos materiais fruto dos mandados de busca e apreensão. Embora celulares, carros e bens tenham sido apreendidos, não se buscou esse tipo de prova. A justificativa é de que eles não tinham como objetivo elementos comprobatórios, pois já tinham o suficiente. O Sindicato dos Polícias Penais de Minhas Gerias (Sindppen), por meio de nota, elogiou a ação das forças de segurança e do Judiciário e definiu como “maças podres” os agentes presos na operação.

“A prisão desses indivíduos que maculam a imagem da instituição e que lesam toda a sociedade desvirtuando o trabalho da Policia Penal se faz mais do que necessária. Embora sejam uma minoria absoluta, essas ‘maçãs podres’ não serão aceitas nessa instituição tão nobre e compromissada, que entrega um trabalho de excelência mesmo com a falta de investimento e condições precárias. O Sindppen segue na sua luta por valorização, reconhecimento e moralização da Polícia Penal”, afirmou o sindicato.

Sargento do Exército não fazia uso do cargo

Além dos policiais penais presos, um sargento do Exercito Brasileiro também foi detido. Segundo o coordenador da Gaeco, a prisão dele foi por uma ação que não ocorreu durante o exercício da profissão. Ou seja, ele supostamente teria envolvimento com a facilitação de entrada de droga dentro do presídio, mas não fazendo uso do seu cargo. A Tribuna solicitou um posicionamento do Exército Brasileiro, que enviou uma nota à reportagem, destacando que as investigações estão sendo conduzidas.

Punição aos agentes públicos corruptos e ‘trabalho permanente’

Os indivíduos que foram presos, alvos do mandado de prisão na Operação Tabernus, terão que responder administrativamente e judicialmente pelos crimes aos quais estão sendo vinculados. Contudo, aqueles que não foram alvo apenas dos mandados de busca e apreensão – e que, portanto, não foram detidos – também serão afastados. O juiz determinou que esses servidores sejam afastados por meio de medidas cautelares. A próxima fase agora são as oitivas dos suspeitos.

“O trabalho de investigação de agentes públicos que atuam à sombra da legalidade do cargo que ocupavam tem que ser um trabalho permanente.” A observação sobre a regularidade da fiscalização, que deve continuar ocorrendo dentro dos complexos penitenciários, é do chefe da Agência Central de Inteligência da Sejusp, Murillo Ribeiro de Lima.

“É um trabalho contínuo, através do qual a gente busca de forma incessante combater a corrupção. Os servidores terão direito à defesa e ao processo legal, mas é ratificada aqui a nossa participação nesse caso”, diz ele. O profissional também pontua as articulações que vêm sendo feitas.

“Nós conseguimos combater o mal e, evidentemente, continuar com a excelente prestação de serviços públicos. Então, a gente entende que esse não é um enfraquecimento, pelo contrário, um fortalecimento da instituição. É para que os servidores que atuam na legalidade, que obviamente são a maioria dos servidores, possam continuar a trabalhar com tranquilidade em suas unidades”, finaliza.

A Operação Tabernus

Tabernus, em latim, significa bota, maneira como os policiais penais são denominados na massa carcerária. Segundo a mesma, as apurações tiveram início a partir da denúncia dos próprios policiais penais, que teriam notado conduta suspeita de seus colegas. Depois de quase dois anos de investigação sobre a ação criminosa dos servidores, a operação foi deflagrada na manhã desta terça pelo Gaeco de Juiz de Fora – de forma articulada com as Polícias Penal, Civil e Rodoviária Federal -, que há quase dois anos investigava a ação criminosa dos servidores.

Além de aproximadamente 300 policiais das forças de segurança pública, a operação conta o apoio da Sejusp, de agentes e servidores do Gaeco-RJ, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Rio de Janeiro, agentes e servidores dos Gaecos de Juiz de Fora e Visconde do Rio Branco, e promotores de Justiça. A Polícia Rodoviária Federal informou que auxiliou com a participação de 36 agentes e dez viaturas para o cumprimento dos mandados.

Fotos: Divulgação MPMG