Durante o mês de junho a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o intuito de garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero, vai promover o mutirão "Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”. Esta é a primeira vez que a iniciativa é realizada em âmbito estadual.

Em Santos Dumont, a DPMG fica localizada na Rua Afonso Pena, nº 365, no Centro, e funciona de segunda à sexta-feira das 8h às 12h. O telefone para contato em caso de dúvidas é 3142-0628.

Segundo o DPMG, a retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente.

O mutirão será realizado até o dia 28 de junho para pessoas acima de 18 anos.

Como funciona o processo?

Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas, além de reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos na certidão de nascimento e de casamento.

Quais documentos tem que levar?

- RG;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de endereço;

Foto: Isabella Sad