O Poder Executivo de Santos Dumont, através do prefeito Carlos Alberto de Azevedo (Cidadania), encaminhou ao Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2025 para ser analisada pelos vereadores. 

O Projeto de Lei Nº 014/2024 entrou na pauta para tramitação, e a secretaria do Legislativo ficou responsável para distribuição junto aos parlamentares.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

“A especificação dos programas que darão corpo a essas prioridades, bem como às metas que se pretende alcançar em 2025, constará do projeto de lei orçamentária a ser remetido à Câmara Municipal em consonância com o Plano Plurianual estabelecido para o quadriênio 2022-2025”, diz trecho do documento enviado à Câmara.

O PL será apreciado pelos vereadores que poderão propor emendas à proposta. A expectativa é que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar do mês de junho.

Foto: Gilberto Freire