A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) prendeu nessa quarta-feira (10) um homem, de 43 anos, que estava com um mandado de prisão em aberto, pela Lei Maria da Penha, em Santos Dumont.

A prisão foi realizada após os militares receberem informações sobre o mandado, rastrearem o homem pela cidade e o encontrar em uma rua do Bairro São Sebastião. 

Conforme a PMMG, ele foi abordado e cientificado do mandado de prisão em seu desfavor. Então lhe foi dado voz de prisão.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. 

A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

Foto: Peterson Escobar