A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou nessa quinta-feira (31) um Projeto de Lei (PL) que institui a gratuidade no transporte público na cidade nos domingos e feriados. A proposta, assinada por 18 vereadores, segue para análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que pode sancionar ou vetar.

De acordo com os legisladores, a tarifa zero nos dias determinados no projeto tem o objetivo de "contribuir no aumento das atividades culturais, lazer e convívio familiar; e ganhos para a economia local, com o turismo e o setor de alimentação fora do lar, por exemplo".

Além disso, os vereadores apontam ainda que a gratuidade no transporte vai tornar a cidade mais inclusiva.

"Tais medidas podem contribuir para a diminuição da segregação espacial e para a construção de uma cidade mais integrada e solidária", complementaram.

Em relação aos custos para concessão do benefício, o PL aponta que o Executivo já concede subsídios para as empresas e que o Fundo Municipal de Transporte (FMTP) também pode ser utilizado (entenda abaixo o que se trata).

Assinaram o projeto o preside da Câmara, Zé Márcio Garotinho (PV), e os vereadores André Luiz (Republicanos), Bejani Júnior (Pode), Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PSB), Dr. Antônio Aguiar (União) Julinho Rossignoli (PP), Juraci Scheffer (PT), João Wagner Antoniol (PSC), Laiz Perrut (PT), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (União), Nilton Militão (PSD), Pardal (União), Protetora Kátia Franco (Rede), Tallia Sobral (Psol), Tiago Bonecão (Cidadania) e Vagner de Oliveira (PSB).

Fundo Municipal do Transporte Público

A criação do Fundo Municipal do Transporte Público em Juiz de Fora aconteceu na Mesa de Diálogos, formada para estudos e buscas de soluções para o setor na cidade em 2021. Na época, as empresas reivindicavam equilibro financeiro.

Conforme a Lei 14.209/2021, o fundo “guarda” recursos para investimentos na área. As receitas do FMTP são originárias de:

• recursos do Tesouro;
• recursos advindos de anulações de dotações orçamentárias;
• outras fontes de receita.

Foto: Felype Alberto