O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a Via 040, concessionária que administra a BR-040 entre Juiz de Fora e o Distrito Federal, garanta a continuidade dos serviços essenciais prestados na BR-040 até que seja feita uma nova licitação para o trecho.

Manutenção, conservação, operação e monitoração do trecho fazem parte dos serviços que devem ser mantidos em vigor. Em 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido de relicitação feito pela concessionária, que alegava prejuízo financeiro.

Contudo, esse o processo não foi concluído no prazo previsto de dois anos, tendo sido, portanto, prolongado por mais 18 meses, que passaram a ser contados a partir de fevereiro de 2022. No dia 18 de agosto termina o prazo.

De acordo com o MPF, diante do pedido recente da concessionária feito à ANTT, o encerramento do contrato é entendido como ato ilícito, que poderá implicar em danos ao patrimônio público e aos direitos de quem usa a rodovia. Conforme afirma Isabela de Holanda Cavalcanti, procuradora da República e autora da ação, “conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”.

A BR-040, segundo dados disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), é a segunda rodovia com o maior número de mortes por acidente em Minas Gerais, atrás apenas da BR-381. No ano passado, foram registrados 128 óbitos. Majoritária parte das rodovias sob gestão pública em Minas Gerais apresenta estado geral classificado como regular ou ruim, de acordo com Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2021.

Sendo assim, em nota, o MPF afirmou compreender que as condições de segurança da rodovia sofrerão danos significativos se houver a interrupção da prestação de serviços essenciais pela concessionária, implicando em prejuízos à segurança dos usuários, com aumento dos riscos à vida e integridade física dos cidadãos.

Na ação, o Ministério Público pede que a concessionária Via 040 seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a ANTT adotem todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade da prestação desses serviços.

Por meio de nota, a Via 040 informou que não comenta processos em trâmite na justiça.

Foto: Peterson Escobar