A Câmara Municipal de Santos Dumont derrubou o veto do prefeito Betinho (Cidadania) ao Projeto de Lei (PL)16/2023, de autoria do vereador Tião da Van (PTC), que estabelece políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas de ensino.

Uma das razões do veto do prefeito ao projeto, segundo a Procuradoria Jurídica do Município, é em relação a sua iniciativa. De acordo com a Procuradoria, compete ao prefeito iniciativas de lei que disponham sobre: organização administrativa, matéria orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração. Na justificativa de veto ainda é ressaltado que não será admitido aumento de despesa prevista em projetos que são de iniciativa exclusiva do Executivo.

Durante a reunião de segunda-feira (19), alguns vereadores fizeram considerações sobre o veto, entre eles Tião da Van (PTC).

“Gostaria de dizer que discordo totalmente, este projeto é de grande importância para nossa sociedade. Projeto que está em execução em outros municípios e que visa maior eficiência na proteção de nossas crianças e jovens.,também a funcionários e ao ambiente escolar de nosso município. Não podemos perder mais tempo, pois o tempo de agir é agora. Hoje pela manhã tivemos mais um caso de ataque em escolas no norte do Paraná. Não podemos baixar a guarda e nem fechar os nossos olhos. Hoje este projeto e várias medidas protetivas para escolas deveriam receber prioridade do Executivo e lamentável perdermos mais tempo por conta de um veto incoerente”, disse Tião da Van, autor da proposta.

Na votação do veto no plenário, todos os parlamentares presentes votaram pela derrubada do veto. Só não votaram os vereadores Luciano Gomes (Cidadania) e Felipe da Silva Chaves (UB) pela ausência na reunião.

Com a derrubada do veto, o projeto será promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Flávio Faria.

Fotos: Gilberto Freire