A Câmara de Santos Dumont derrubou, nessa segunda-feira (12), os vetos do Executivo aos Projetos de Lei (PL) acerca do Cordão de Girassol, que trata entre outras coisas da identificação de pessoas com doenças não visíveis, e também do Protocolo Não se Cale, que visa o combate à violência sexual contra as mulheres em ambientes públicos e privados da cidade.

A justificativa dos vetos, segundo o Departamento Jurídico da Prefeitura, é que ambos os projetos não podem ser de iniciativa da Câmara e, além disso, criariam despesas em projetos de inciativa privativa do Executivo. No entanto, os dois vetos foram derrubados por unanimidade pelos parlamentares.

O posicionamento do Executivo gerou surpresa e indignação dos vereadores sandumonenses. Para o parlamentar Flávio Faria (PTB), autor do projeto 15/2023 intitulado 'Não se Cale', a justificativa apresentada não teve consistência. 

"Em 13 anos e meio de vereador eu nunca estive tão indignado com a postura de um governo. Um simples selo/cartaz ser despesa para o município de um orçamento de mais 150 milhões é renegar a defesa da mulher ao descaso e ao esquecimento. E olha que esse governo tem muitas secretárias mulheres, mas são poucos os projetos que entram pra defendê-las, e o procurador ainda veta. São Paulo, São Roque, Muriaé, Juiz de Fora, Ipatinga, tem dezenas de prefeituras que sancionaram projetos similares criados por vereadores. Será que todos esses jurídicos são incompetentes? Falar que é prerrogativa do Executivo... que projeto ele fez pra defender as mulheres de Santos Dumont? Parece que o procurador não leu o projeto. Tem mulheres ao redor dele, será que ninguém falou sobre essa aberração?", desabafou Flávio.   

O vereador Conrado Baptista (PT), um dos autores do projeto 13/2023 sobre a distribuição do 'Cordão de Girassol', também se manifestou sobre o veto à matéria.  

"É um projeto simples que visa garantir uma política pública em favor das pessoas com transtornos ocultos, garante a distribuição de carteirinha pra quem quiser assim como do Cordão de Girassol. Essa lei especificamente já está sendo discutida no Congresso Nacional, vários municípios já aprovaram essa legislação. São dois vetos que foram feitos de uma maneira muito insensível e demonstra que é um prefeito que não quer mais governar e um secretariado muito desinteressado, não só com a cidade, mas com todos os vereadores. Um secretariado que, por sinal, está recebendo muito bem. Parece que depois do aumento, o secretariado abandonou a Câmara", disse Conrado.

O vereador petista ainda complementou: "Esse argumento de que vereador está gerando aumento de despesas não é real porque tem previsão orçamentária como tem dotação orçamentária pra garantir um PL que vai ser votado, isso é garantido pelo STF. Tudo que vamos fazer, por mais simples que seja, tem um certo custo, então tudo gera despesa. Esse argumento é totalmente ultrapassado, velho, que o jurídico usa de forma equivocada".

O parlamentar Altamir Moisés de Carvalho (Rede) também se manifestou: “Não dá para entender a cabeça dos secretários da Prefeitura e a do prefeito atual em vetar um projeto de tanta importância para os munícipes de nossa cidade. Fico pensando às vezes, gasta-se milhões com outras coisas, a gente precisa de exposição agropecuária e precisamos de tudo um pouco. Mas já disse em outras oportunidades que a cidade não é feita só de asfalto... Queria entender a cabeça do Jurídico da Prefeitura em vetar este projeto”, afirmou.

Conheça os projetos vetados 

O PL 15/2023, intitulado 'Não se Cale', visa a implementação de um protocolo de combate à violência sexual contra as mulheres em espaços de lazer públicos e privados na cidade.

"Para efeito da lei, são considerados espaços públicos e privados de entretenimento, casas noturnas, baladas e festas, inclusive estudantis, festivais de artes e shows, restaurantes, bares, hotéis, hospedaria, e quaisquer espaço de convivência e demais estabelecimentos de lazer ou semelhantes.  Nos mesmos termos da lei entende-se violência sexual o ato sexual ou de caráter libidinoso não consentido, consumado ou tentado, mediante violência física, ou verbal, ameaça ou intimidação, assédio verbal ou avanços sexuais indesejados, assim como qualquer ações abusivas voltadas à exploração ou submissão da sexualidade da pessoa por coerção de outra”, diz trecho da matéria.

Já o PL 13/2023 - substitutivo,  dispõe sobre a criação e distribuição gratuita da Carteira de Identidade e do Cordão de Girassol; cria o Dia e a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol; e altera a Lei Municipal Nº 4.498 de 21 de Maio de 2019.

O projeto é de autoria conjunta dos vereadores Conrado Luciano Baptista (PT) e Sandra Cabral (PSD).

Segundo o texto da matéria, o projeto institui a implementação de uma carteira de identidade e o chamado Cordão Girassol a serem distribuídos gratuitamente com o objetivo de identificar e comprovar aquelas pessoas que possuem doenças ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do município.

Dois novos vetos à vista

Curiosamente após a votação, a pauta apontava que entraria em votação nas próximas semana outros dois vetos a serem apreciados pelos vereadores. Entrou em tramitação o Veto integral ao PL Nº 16/2023 – que – “Estabelece Políticas Públicas para Segurança Escolar nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no Âmbito do Município de Santos Dumont/MG e dá Outras Providencias”, de autoria do vereador Tião da Van (PTC). 

Também ao Veto Integral do Executivo Municipal ao PL Nº 17/2023 que “Dispõe sobre a inserção de Equipe de Multiprofissionais na Área da Educação para atuar junto a Rede Pública de Educação Básica no Município de Santos Dumont; Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com transtornos de aprendizagem, distúrbio ou deficiência que dificulte o aprendizado e dá outras providencias”, de autoria dos vereadores Sandra Cabra (PSD e Valdir da Banda (Patriota).

Foto: Gilberto Freire