Na reunião da última segunda-feira (08) o Legislativo de Santos Dumont aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 13/2023 - Substitutivo que dispõe sobre a criação e distribuição gratuita da Carteira de Identidade e do Cordão de Girassol; cria o Dia e a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol; e altera a Lei Municipal Nº 4.498 de 21 de Maio de 2019.

O projeto é de autoria conjunta dos vereadores Conrado Luciano Baptista (PT) e Sandra Cabral (PSD) e foi bastante elogiado pelos parlamentares presentes.

“Esse projeto é muito interessantes porque visa ajudar aquelas pessoas que têm aquelas doenças que às vezes não enxergamos. Frequentemente, olhamos aquela pessoa e achamos que a pessoa não tem nada, mas realmente a pessoa precisa de um atendimento especial. Ela precisa consultar com vários médicos, não tendo condições de ficar em filas de mercado, ou de bancos”, comentou Sandra Cabral. 

Doenças e transtornos

Para esta lei, são consideradas doenças, deficiências ou transtornos ocultos: Transtorno do espectro autista (TEA); Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH);  síndrome de Tourette; doenças de Chron; Colite ulcerosa; visão monocular; visão subnormal entre outras.

Dia e Semana

O PL definiu a data do dia 21 de setembro como o Dia Municipal da Conscientização do Dia do Girassol e o mesmo institui a Semana do Girassol, com celebração anual em incentivo às comemorações e memória do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Carteira de Identidade

O Projeto institui a implementação de uma careteira de identidade a ser distribuída gratuitamente com o objetivo de identificar e comprovar para aquelas pessoas que possuem doenças ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do município.

Cordão Girassol

A confecção e distribuição do Cordão de Girassol, assim como o cadastro daqueles que solicitarem, deverão ser feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Social.  

O texto seguiu para o Palácio Alberto Santos Dumont, onde poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Betinho nos próximos dias.

Fotos: Reprodução / Gilberto Freire