O presidente da Associação de Catadores e Materiais Recicláveis de Santos Dumont, Fausto Aquino, esteve no dia 05 de maio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), engrossando as vozes das várias entidades que participaram da Audiência Pública, solicitada pela deputada estadual Lohanna (PV).

No intuito de ampliar a arrecadação do Estado e de manter um saldo positivo em suas contas, o governo de Minas começou a enviar boletos para várias instituições pelo estado cobrando Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos recicláveis, o que vem dificultando as associações e seus associados a manterem a atividade.

Não concordando com essa posição do governo, várias entidades solicitaram a realização da Audiência Pública à deputada Lohanna (PV), que obteve apoio de seus pares para a realização da discussão. Fausto Aquino, presidente da Associação de Catadores de Santos Dumont, se fez presente na Assembleia para discutir o tema da cobrança, numa tentativa de reverter a situação em favor das entidades. 

Representando a Secretaria de Estado da Fazenda, o auditor fiscal da Receita Estadual e assessor especial da Subsecretaria da Receita Estadual, Jefferson Nery Chaves, negou que o governo esteja cobrando ICMS dos catadores. Segundo ele, a legislação é nacional. Ele citou o artigo 218 do anexo 9, do regulamento de ICMS atual, de 2002, segundo o qual há diferimento de ICMS (postergação do pagamento do imposto) para saída de sucata e material reciclável.

"Esse diferimento equivale a uma isenção. Para o catador, o ICMS é zero. No entanto, a regra geral é de que esse diferimento não se aplica quando a empresa que compra é do Simples Nacional ou está em outro estado. Quanto a isso, não há o que fazer. Seria necessário um convênio, para ser aprovado unanimemente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, explicou.

Uma das autoras para o requerimento de realização da reunião, a deputada Lohanna (PV) enfatizou que se o governador pode conceder isenção fiscal à Localiza, pode muito bem conceder aos catadores também: “O Ministério Público se manifesta a favor dessa isenção, mas o governo passa a mão na cabeça é de quem financia a campanha eleitoral dele”.

Também autora do requerimento, a deputada Leninha (PT) disse querer lançar em Minas o Programa Pró-Catador, iniciativa do governo federal que foi recriada em fevereiro e aprimora as ações de reciclagem no País. 

“Vamos conversar na Secretaria da Fazenda, no Servas, realizar grupos de trabalho com vocês para construir junto essa iniciativa em Minas. Precisamos sair na frente e que o governo entenda o trabalho de vocês como política pública”, completou.

Contatos políticos

"Neste mesmo encontro pudemos discutir a desvalorização de materiais recicláveis, que tem uma instabilidade muito grande no preço de um dia para o outro, mudando muito. Então vamos buscar alguma alternativa para tentar estabilizar mais os preços. Eu tive com a deputada Lohanna, apresentei para ela o projeto da coleta seletiva em Santos Dumont e o trabalho que vamos iniciar. Ela super apoiou o projeto e inclusive pretende nos apoiar com recursos financeiros a partir do ano que vem, para conseguirmos implantar de uma forma eficaz a coleta seletiva em Santos Dumont. Estou muito animado com o futuro da Associação, já que já estamos contando com o apoio efetivo do governo municipal, através do prefeito Betinho" disse Fausto Aquino presidente da Associação.

No mesmo dia Fausto se encontrou também com o ex-vereador Labenert Mendes Ribeiro, atualmente assessor do deputado federal Reginaldo Lopes. Na oportunidade, Lebenert ofereceu apoio necessário na obtenção de futuras emendas.     
 

Fonte: ALMG