Uma reunião entre os vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont com participação de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP) e produtores rurais discutiram o Projeto de Lei Nº 48/2022 que atualiza o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município.

"Em nosso município, o Serviço de Inspeção Municipal foi criado em 2003 através da Lei Municipal nº 3.522, porém faz-se necessária a atualização da referida matéria com as novas normas vigentes do Ministério da Agricultura. Essa lei será padrão para todos os municípios consorciados ao SIM/CIMPAR", diz um trecho da justificativa do projeto.

Há pelo menos dois anos Santos Dumont aderiu ao SIM-CIMPAR, o que garantirá aos produtores que se adequarem à nova lei, autorização para vender seus produtos aos novos mercados dentro do consórcio. Atualmente, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), da qual a maioria dos produtores fazem parte, autoriza apenas a venda para o mercado dentro dos limites de Santos Dumont.

Debate acalorado

O PL em questão encontra-se em tramitação desde novembro de 2022 sem um desfecho prático para o setor de pecuária. Reinaldo Guilarducci, José Eduardo e Jairo Marques foram convidados pelo presidente Flávio Faria (PTB) a compor a mesa representando os produtores rurais. Já a SMAP foi representada pelo secretário Pedro Paulo dos Reis e pela servidora Elizangela Maria dos Santos Mendes. 

Cada um dos representantes dos produtores rurais fizeram sérias críticas à Secretaria como a falta de informações claras sobre as exigências legais. O temor da atual proposta é o custo financeiro que as mudanças acarretariam aos produtores neste momento de recuperação do setor de laticínios pós-pandemia. 

Diante das várias queixas à Secretaria, a servidora Elizangela Mendes refutou alguns argumentos, sempre se colocando a disposição dos produtores que queiram se adequar às exigências da Lei. Quanto à fiscalização, ela informou que caberia ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município. 

Inspeção

O serviço de inspeção sanitária garante a procedência dos produtos de origem animal e também a procedência da industrialização. 

Serão sujeitos à inspeção, reinspeção e fiscalização previsto na lei, animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas como pescado e seus derivados, leite e seus derivados, produtos das abelhas e seus respectivos derivados entre outros produtos. 

Posicionamentos 

Essa primeira reunião foi esclarecedora para que o público conheça as reivindicações dos produtores e o posicionamento da SMAP diante do projeto. Assim é esperado uma nova reunião para se buscar um consenso entre as partes. 

Entramos em contato com o vereador presidente da Câmara, Flávio Faria (PTB), que nos disse que dentre os produtores, 10 desejam a nova legislação e outros 10 se opõem. Neste cenário, a Mesa Diretora optou por manter o texto fora de pauta até que haja um consenso a que rumo seguir.

Já a secretária de Administração, Josi Azevedo, informou que o assunto ainda não foi decidido pelo prefeito Betinho e carece de avaliação.

Fotos: Gilberto Freire