Na tarde desta segunda-feira (24) na Câmara de Santos Dumont, o secretário de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, José Lucio de Almeida, juntamente com seu staff de trabalho, discutiram com os vereadores a aprovação do projeto de Lei Complementar Nº 11/2023, que dispõe sobre criação de cargo de coordenador especial vinculado ao programa família acolhedora.

O cargo a ser criado é de natureza temporária e não se vincula estruturalmente ao quadro de cargos do município, uma vez que a existência do cargo fica condicionada à manutenção da administração pública do Programa Família Acolhedora.

Dentre as atribuições do cargo de coordenador especial, estão: coordenar e direcionar as atividades ligadas a avaliar, cadastrar, selecionar, capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras. Também emitir e direcionar metodologias para acompanhar e dar apoio psicossocial ás famílias acolhedoras, famílias de origem e crianças e adolescentes durante o acolhimento, visando à possibilidade de reintegração entre outras atribuições. 

Na Câmara, José Lúcio explicou a necessidade da aprovação do projeto e de ter alguém para coordenar todo o programa, efetivando seu funcionamento. Além do secretário, participaram do encontro os servidores Sandro Walas, Dra Tatiana Possa Emídio, Rosangela Garcia, Lays Gueiros e Michele. Todos comentaram sobre a necessidade de ter um coordenador e naturalmente de novos profissionais habilitados para atuarem no Cras e Creas.   

O prefeito Betinho, ao justificar o projeto, afirmou:

"Conforme se sabe o Município através da Lei Municipal 4.600, de 07 de julho de 2022, criou o Serviço de Acolhimento em Família acolhedora para a criança e o adolescente em situação de risco pessoal e social no Município de Santos Dumont, sendo que já se encontra na Câmara. Contudo, na implantação do programa é necessário um coordenador, que irá dirigir os trabalhos, o que não foi criado no projeto em trâmite na Casa".

Entretanto, o atual PL complementar cria este cargo, viabilizando o funcionamento do programa que deverá ser votado pelo Legislativo nas próximas semanas.

Fotos: Gilberto Freire